Entrou em primeira sessão de discussão preliminar de pauta, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre desta quarta-feira (27/06), projeto de lei do vereador Alceu Brasinha (PTB) que altera o artigo 12 da legislação que regula as condições para a exploração ou a utilização dos veículos de divulgação presentes na paisagem urbana e visíveis nos logradouros públicos na Cidade, também conhecidos como outdoors.

Pelo projeto, o artigo 12 passará a ter a seguinte redação: A exploração ou a utilização dos veículos de divulgação presentes na paisagem urbana e visíveis nos logradouros públicos só será permitida:
I – nos imóveis edificados, não-edificados ou em construção em que seja exercida a atividade divulgada; e
II – se o ocupante ali exercer atividade comercial, industrial ou cultural, com a devida licença de funcionamento expedida pelo Poder Público.

Conforme Brasinha, essa alteração visa combater a poluição visual e a degradação ambiental. "O assunto não é novidade, pois outras metrópoles já se preocuparam e procuraram soluções até, de certa forma, mais restritivas, se comparadas a presente proposição”. O vereador salienta que a proposta visa estabelecer dispositivo legal que assegure maior harmonia entre o interesse público e o privado na utilização do espaço urbano. "Temos de preservar a qualidade da paisagem urbana diferentemente do atual modelo visual, meramente comercial, que atende apenas aos interesses do poder econômico”, afirma.

(Por José Possas, Ascom CMPA, 27/06/2007)