A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional promoveu audiência pública na última terça-feira (26/06) para discutir o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Zona Franca de Manaus e, consequentemente, na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.  Anunciado pelo governo em janeiro, o PAC é composto por um conjunto de iniciativas que têm como objetivo fazer a economia brasileira crescer 4,5% neste ano e 5% entre 2008 e 2010.  Ele prevê investimentos em infra-estrutura de R$ 503,9 bilhões até o fim do atual governo.

Uma das medidas anunciadas beneficia diretamente a Zona Franca: um programa de estímulo ao desenvolvimento e à produção de equipamentos para a TV digital, que consta da MP 352/07.  As empresas da região que se engajarem na produção dos componentes terão incentivos fiscais, como isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cofins.

A Zona Franca foi criada em 1957 como Porto Livre.  Dez anos depois, a legislação foi ampliada e foram criados incentivos fiscais para as empresas que se instalassem na região.  "Instituindo assim o atual modelo de desenvolvimento, englobando uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus", explica a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das autoras do requerimento para realização do debate.  No fim de 2003, a Emenda Constitucional 42 prorrogou o modelo da Zona Franca de Manaus, inclusive os incentivos, até 2023.

Incentivos

A pedido dos deputados petistas Eduardo Valverde (RO) e Dalva Figueiredo (AP), a audiência também debateu os incentivos para as áreas de livre comércio na Amazônia.  Os parlamentares lembraram que essas áreas foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia, no Amapá e em Rondônia, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS.  Valverde e Dalva Figueiredo alertam, no entanto, que os incentivos já estabelecidos não são suficientes para alavancar o desenvolvimento da região Norte.  Por isso, exigiram debater novas formas de incentivos a fim de beneficiar a agropecuária, a piscicultura, as atividades que exploram recursos minerais, florestais e de turismo.

Convidados 

Participaram da audiência, como convidados, o secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Henrique Villa da Costa Ferreira; o chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas do Ministério das Relações Exteriores, João Lucas Quental Novaes de Almeida; a superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Skrobot Barbosa Grosso; o diretor da Confederação Nacional da Indústria e Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, Eduardo Machado Silva; o diretor-exe-cutivo das Coordenadorias da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Flávio José Andrade Dutra; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, João Francisco Salomão; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Amazonas, Ricardo Alvares Miranda. 

(Por Pedro de Paula, Diário do Amapá, 27/06/2007)