O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) será processado pela prática de crime de maus-tratos contra animais. O fato foi anunciado, ontem (26/06), pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luciano Rocha Santana, autor da açăo impetrada contra o órgăo federal. A decisăo foi tomada depois da emissăo de um laudo feito por dois médicos veterinários no último dia 12.

Elaborado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o documento aponta que o alto índice de mortalidade de animais está diretamente relacionado às precárias condiçőes do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Se as medidas cabíveis năo forem tomadas pelo Ibama, o Cetas poderá ser interditado.

Poderá também caber ao órgăo federal penas como a prestaçăo de serviço à comunidade, custeio de programas e projetos ambientais como a recuperaçăo de áreas degradadas, manutençăo de espaços públicos e contribuiçőes a entidades ambientais e culturais. Antes disso, no entanto, a 1a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente vai propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) – acordo firmado entre o ministério e a parte interessada em que esta se compromete a agir de acordo com as leis.

O laudo, elaborado pelos veterinários Pedro Cerqueira Lima e Paulo Cesar Costa Maia, indica que dos mil animais acondicionados, 80% morrem, 1,2% compőem as solturas indevidas, 2% fogem e 17% săo destinados a criadouros comerciais. Os dados levaram os especialistas a concluírem que o Cetas “vem servindo aos interesses de criadouros comerciais”. O relatório aponta ainda para a inadequaçăo das instalaçőes, que se encontram em péssimo estado de conservaçăo. Menciona também a existęncia de primatas aprisionados em gaiolas utilizadas por criadouros para acondicionamento de pássaros.

O documento cita inclusive que os viveiros estăo instalados em ambientes fechados e úmidos, o que facilita a aquisiçăo de doenças, principalmente respiratórias. Foi verificado ainda pela equipe o acondicionamento de animais como a iguana em um tanque de plástico, utilizado para acondicionamento de água para consumo humano. Outro ponto detectado é o manejo inadequado dos bichos, que revela desconhecimento sobre o comportamento e identidade das espécies acondicionadas. Năo foi confirmado pela equipe estoque suficiente de alimentos para atender ŕ demanda dos animais acolhidos.

Viveiros - Além do relatório, o MPE conta com fotografias feitas durante a visita ao Cetas. Elas mostram viveiros improvisados de madeira para aves de rapina, aves mantidas em gaiolas dentro deles, além de concentraçăo de limo em paredes e na base desses viveiros.

O laudo será encaminhado ainda para o MPF, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Polícia Federal na Bahia, para que continuem a investigaçăo. O superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto, voltou a afirmar ontem que o promotor năo poderá ajuizar açăo contra o órgăo federal por ser de instância estadual e, portanto, incompetente para isso. “O que ele pode fazer é representar o Ministério Público Federal (MPF)”, afirmou.

O Ibama informou ainda que solicitou vistoria do MPF no local por meio de um ofício encaminhado ao órgăo no último dia 20. O MPF, que já está investigando a situaçăo, comunicou que já foi realizada vistoria no local e que o relatório está sendo aguardado pelo órgăo. Sobre as condiçőes apontadas no laudo dos veterinários, Costa Pinto afirmou que o isolamento dos animais em gaiolas ocorre porque eles estăo recebendo medicamentos, mas admitiu a superlotaçăo. “Já solicitamos recursos. Săo R$160 mil para a ampliaçăo das instalaçőes e R$80 mil para despesas com manutençăo até o final do ano”, afirmou. Ele negou a escassez de alimentos apontada pelo relatório.

Propostas de ambientalistas
Para definir o TAC, o promotor vai considerar propostas feitas por ambientalistas. Pessoas físicas e organizaçőes năo-governamentais terăo 15 dias para encaminhar sugestőes.
Durante a manhă de ontem, foi entregue ao promotor um documento contendo propostas elaboradas por 23 ambientalistas. Entre os itens, sugere-se que todos os pássaros e animais silvestres que estăo no Cetas sejam imediatamente devolvidos ŕ natureza e que a soltura deles ou reintroduçăo pelo Ibama seja acompanhada por biólogos, veterinários, agrônomos, engenheiros florestais ou ONGs ambientais. Outro pleito define que nenhum pássaro ou animal silvestre seja encaminhado para criador comercial ou amadorista.

O Ibama já foi denunciado ŕ Polícia Federal pela ambientalista Telma Lobăo por favorecer a venda ilegal de animais silvestres, particularmente de aves. A denúncia, feita no dia 28 de maio deste ano, se baseou em declaraçőes de funcionários. Falta de controle sobre os nomes das espécies e registros nas entradas e saídas de animais, além de guias de transporte de espécies raras preenchidos com informaçőes incompletas, integram o rol de irregularidades. A ambientalista Telma Lobăo entregou cópias de mais de 80 documentos que podem encobertar “lavagem” e tráfico de animais silvestres.

(Por Carmen Azevędo, Correio da Bahia, 27/06/2007)