A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou nesta terça-feira (26/06), em cerimônia no Palácio do Planalto, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros, a renovação do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido, concebido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2004. Com a assinatura, feita simbolicamente em painel gigante, à vista dos convidados, Marina Silva se comprometeu a continuar participando do pacto, destinado a desenvolver ações capazes de melhorar as condições de vida dos 13 milhões de meninos e meninas que habitam aquela região, 75% deles situados na linha de pobreza.

O acordo foi renovado também pelo Unicef, pelos governadores dos 11 estados do semi-árido (nove do Nordeste mais Minas Gerais e Espírito Santo) e representantes de 80 organizações sociais e de empresas. Pelo governo brasileiro, assinaram o acordo os ministros da Saúde, da Educação, da Integração Nacional, além da ministra Marina Silva. Todos eles, e seus parceiros, se comprometeram a incentivar e apoiar municípios a adotarem ações para atingir as metas do pacto.

Segundo o Unicef, os resultados da parceria com o governo e o terceiro setor, no âmbito do pacto, têm obtido resultados positivos. Foram observados resultados, acima da média, em 192 municípios, homenageados com o selo Unicef Município Aprovado. Documento da instituição mostra que 1,3 milhão de crianças e jovens desenvolveram e participaram de projetos de educação ambiental em suas escolas e ajudaram a mapear as manifestações culturais de seus municípios.

Na área da Saúde, a mortalidade infantil nos municípios caiu de 25,6 mortes para cada mil crianças nascidas vivas, em 2003, para 21,9 por mil, em 2005. Teria havido ainda queda no índice de desnutrição de crianças de até dois anos, de 9,2%, em 2003, para 6,8%, em 2005. O atendimento pré-natal naqueles municípios passou de 31,4% para 33,6% entre 2003 e 2005. Mais de 10 mil mulheres passaram a receber esse acompanhamento.

Na área da Educação, aumentou a matrícula na pré-escola. Se, em 2004, 56 de cada 100 crianças de 4 a 6 anos freqüentavam esta fase escolar, em 2006, esse número passou para 64 de cada 100 crianças. Conseguiu-se ainda reduzir em 3,4% o número de crianças em séries inadequadas para sua idade, o que representa melhoria no desempenho educacional de mais de 50 mil crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, 170 novos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente foram criados nesses municípios.

Para a segunda edição do Selo Unicef, os realizadores definiram as seguintes metas: a) Todas as crianças de um ano de idade sobrevivendo; b) Todas as famílias, especialmente mulheres grávidas, com atenção básica de saúde; c) Todas as crianças menores de dois anos bem nutridas; d) Todas as crianças e jovens com acesso à água limpa para consumo; e) Todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola; f) Todas as crianças e adolescentes com acesso ao ensino fundamental e com sua permanência, aprendizagem e conclusão garantidas; g) Todas as crianças crescendo sem violência e exploração; h) Todas com registro civil gratuito.

A confirmação do pacto se fez necessária porque o quadro na região ainda é delicado. Os índices de pobreza e concentração de renda no semi-árido permanecem os piores do Brasil. Os números melhoraram, mas seguem parecidos com os de 2003. Enquanto os 20% mais ricos da população nacional detinham, naquele ano, quase 60% da renda do País, esse indicador alcançava 80% no semi-árido. Em conseqüência, enquanto os 20% mais pobres do País detinham, na média nacional, 2,7% da renda, os 20% mais pobres do semi-árido possuíam somente 1,7% da renda.

Segundo o Unicef, esses níveis de pobreza estão relacionados com violações de direitos das crianças e adolescentes. Cerca de 250 mil meninos e meninas de 10 a 14 anos, por exemplo, estão fora da escola. Uma em cada seis crianças trabalha. Mais de 390 mil adolescentes são analfabetos.

O pacto é coordenado por um Comitê Nacional e comitês estaduais. O primeiro tem como principais atribuições desenvolver estratégias comuns para mobilizar municípios, coordenar e facilitar intercâmbios entre os diversos comitês e parceiros, articular políticas públicas, identificar oportunidades para captação de financiamentos.

(Por Rubens Junior, Ascom MMA, 26/06/2007)