A fiscalização rigorosa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o período do defeso da pesca da lagosta foi criticada por parlamentares durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na tarde desta terça-feira (26/06).

O deputado José Airton Cirilo (PT-CE), um dos que solicitou a realização do debate, chamou a atenção para a dificuldade de milhares de pescadores do Ceará e demais estados, que não tiveram tempo hábil para se adaptar às novas regras de licenciamento e recadastramento estabelecidas pelo governo no final do ano passado. "Sou favorável ao novo ordenamento jurídico do setor pesqueiro, mas sugiro a adoção de medidas alternativas para que os trabalhadores possam sobreviver, sob pena de ocorrerem confrontos com vítimas fatais nas praias", alertou o parlamentar.

O diretor de Conservação de Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo José Fernandes Mello, explicou que cerca de 30 a 40% dos pescadores - aproximadamente 4.200 barcos e 4.000 pescadores - prepararam-se para a pesca não predatória da lagosta no Ceará. Ele disse que os pescadores utilizam os chamados manzuá e cangalhas, equipamentos que pescam apenas a lagosta em idade adulta e não os crustáceos jovens. Segundo Rômulo Mello, o Ibama não tem política de confrontação, mas de proteção do recurso natural. "O governo seria injusto com os que seguem as regras se não fiscalizasse com rigor. Se os outros produtores obedecessem as regras, a ação não precisaria ser coercitiva", assinalou.

Rômulo Mello acrescentou que essa negociação para o período do defeso vem sendo feita desde 2000 com a participação dos pescadores da lagosta.

Processo de capacitação
O deputado também apontou falhas no processo de capacitação e de financiamento dos pescadores, sobretudo daqueles que se endividaram com a aquisição de apetrechos de pesca, como as caçoeiras, agora proibidas pela nova legislação.

A preocupação de Cirilo é com a possibilidade de confrontos entre pescadores e técnicos do Ibama, como os ocorridos na semana passada, quando alguns trabalhadores de Icapuí atearam fogo em pneus e a um barco, interditando a BR 340, que liga Fortaleza (CE) a Mossoró (RN). Eles reivindicaram uma solução concreta das autoridades. A maioria da população de Icapuí vive da pesca, em especial da lagosta.

"Creio ser necessário que se montem regras de transição, como uma prorrogação de prazo para o recadastramento, para que os pescadores possam voltar a trabalhar imediatamente", afirmou Cirilo, que prega a gestão sustentável da atividade, não somente para a lagosta, mas igualmente para os pescadores.

Ao destacar a importância do uso de recursos do Pronaf-Pesca para auxiliar pescadores endividados a retomar a atividade, o deputado também defendeu "maior ousadia" das autoridades na aplicação de medidas urgentes, como a indenização dos pescadores que possuem embarcações inadequadas à legislação em vigor.

O debate foi solicitado também pelos deputados Wandelkolk Gonçalves (PSDB-PA), Domingos Dutra (PT-MA) e Flávio Bezerra da Silva (PMDB-CE).

(Por Paulo Roberto Miranda, Agência Câmara, 26/06/2007)