Ao apresentar relatório sobre florestas públicas, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo, garantiu nesta terça-feira (26/06), em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado que o sistema eletrônico em utilização pelo Ibama é eficaz para detectar fraudes e emissões irregulares de autorização para a exploração florestal. A declaração foi dada em resposta a um questionamento do senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Subcomissão Permanente sobre Aquecimento Global, que quis saber do andamento das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre possíveis falhas existentes nesse tipo de serviço mantido pelo instituto.

- Graças ao sistema eletrônico que identifica todos seus usuários, o próprio Ibama detectou as emissões irregulares, e isso mostra que o sistema é robusto e funciona- declarou Rezende de Azevedo, que compareceu à CMA para apresentar o Relatório Anual de Gestão das Florestas Públicas de 2006.

O requerimento da audiência foi assinado conjuntamente pelos senadores Casagrande e Fátima Cleide (PT-RO).

O primeiro relatório do Ibama, segundo o senador Renato Casagrande, cumpre seu objetivo de prestar contas ao Congresso e a sociedade. A legislação também exige que o relatório seja encaminhado à apreciação do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Casagrande, incentivado por Rezende de Azevedo, sugeriu que a comissão marque uma visita a uma área, um Distrito Florestal Sustentável, para ver na prática o resultado da nova política florestal criada com a Lei 11.284/06, conhecida como Lei de Gestão de Florestas Públicas, que também instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Ao responder pergunta do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), Rezende de Azevedo afirmou que o orçamento previsto este ano para o órgão que dirige é de R$ 27 milhões, dos quais R$ 13 milhões virão do Tesouro Nacional e o restante da arrecadação de concessões florestais. Entretanto, como não haverá concessões até outubro, essa última fonte não vai funcionar plenamente no decorrer de 2007. Ele observou que, apesar desse fato, não há limitações financeiras para o órgão.

- O maior limitante é a restrição de pessoal e como não pudemos realizar concurso até agora, temos que trabalhar com pessoas requisitadas de outros órgãos da administração federal, mas não requisitamos do Ibama, nem do Incra, nem do Instituto Chico Mendes para não enfraquecer esses órgãos - disse.

Rezende de Azevedo informou que dentre os instrumentos em desenvolvimento para a gestão das florestas públicas destaca-se a estruturação do Cadastro Geral de Florestas Públicas - sistema de monitoramento das concessões e dos contratos e um sistema de detecção da exploração da madeira na Amazônia. Tudo isso, segundo ele, será feito eletronicamente e estará disponível no Portal Nacional de Gestão Florestal na Internet.

Para prosseguir o debate sobre a questão ambiental, a CMA aprovou novos requerimentos. O senador Garibaldi Alves solicitou audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido.Já o senador Expedito Junior (PR-RO) quer ouvir a Superintendente de Meio Ambiente de Furnas Centrais Elétricas, Norma Pinto Vilela, e realizar audiência pública com o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Correa, para discutir a Medida Provisória 366, de 2007, que tira funções do Ibama, transferindo-as para o Instituto Chico Mendes, a ser criado.

Cerca de 30 funcionários do Ibama protestaram, no plenário da comissão, contra a MP 366.

(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 26/06/2007)