O plenário da Câmara provou nesta terça-feira (26/06) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 369, que cria a Secretaria Especial de Portos, com a incumbência de formular políticas para o desenvolvimento dos portos brasileiros.

No texto aprovado, o relator da MP, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), acatou emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que incluiu no projeto os chamados portos secos (entrepostos aduaneiros). "A secretaria vem trazer perspectivas de modernidade, de baixar o custo Brasil no que se refere a importação e exportação, e vem dar nova visão gerencial ao sistema portuário", disse.

Durante quase oito horas a matéria foi discutida e votada. Os oposicionistas questionaram várias vezes a criação de 111 cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior) para a nova secretaria e também os sete cargos de DAS para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O relator argumentou que a Secretaria de Comunicação Social, "está iniciando um processo de criação da TV Pública e, em função disso, precisava de mais elementos para ajudar nesse processo".

Segundo ele, a criação dos cargos para as duas secretarias terá custo estimado de R$ 5 milhões por ano. E a inclusão dos portos secos no texto criou polêmica porque, "na visão de muitos parlamentares, isso era uma ação apenas tributária, afeita somente à Receita Federal, mas no nosso entendimento eles são uma modalidade de entrada e saída de mercadorias do país".

A Secretaria de Portos, acrescentou o relator, terá também a incumbência de fazer planejamento estratégico, de propor a outorga de portos secos e fazer com que eles tenham uma real integração. A MP seguirá agora para o Senado.

(Por Iolando Lourenp, Agência Brasil, 26/06/2007)