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conflito fundiário transmissão/distrib.de energia
2007-06-27

O deputado Raul Carrion, líder do PCdoB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, citou a Constituição Federal para defender as 367 famílias de Esteio que moram sob redes de alta tensão da AES Sul. De acordo com o parlamentar, as comunidades têm o direito de permanecerem na área, ou, caso essa solução não seja possível, receberem indenização ou recolocação. "Há situações que é melhor a retirada da rede. Em outras seria uma indenização ou reassentamento das famílias".
 
Raul Carrion sugeriu envolver o Ministério das Cidades na busca de soluções para as famílias. "O Ministério das Cidades tem verbas para trabalhar esse tipo de situações, precisamos envolvê-lo nas discussões", disse o parlamentar.
 
Os moradores atingidos, a prefeitura, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público de Esteio realizaram audiência pública na noite desta segunda-feira, 25 de junho, com a  Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa para discutir a situação das famílias e empresas localizadas embaixo de redes de alta tensão na cidade.
 
De acordo com um levantamento feito pela AES Sul em maio deste ano, 2.499 famílias em 37 municípios vivem sob as faixas de domínio das linhas de transmissão em todo o Estado. A  Comissão de Assuntos Municipais está analisando a situação dos cinco municípios mais atingidos pelo problema - Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio e Canoas - por meio de audiências públicas.
 
Outras duas audiências já foram realizadas em Novo Hamburgo e São Leopoldo. Nas próximas semanas, a Comissão vai estar em Canoas e Sapucaia do Sul. A intenção é organizar grupos de trabalho locais, que debatam a situação em cada município. Os grupos terão a tarefa de refazer o levantamento de quantas famílias estão sob as redes de energia, além de discutirem uma solução específica para cada bairro - Novo Esteio, Parque Tamandaré e Vila Osório.
 
Esteio é um caso diferenciado, pois na cidade a instalação da rede de alta tensão foi posterior à construção das casas e empresas. De acordo com levantamento da prefeitura, a maioria das construções está regularizada. "Precisamos envolver todos os órgãos que tem a ver com o problema", defendeu o deputado Ronaldo Zülke (PT), proponente da audiência.
 
Desde a última audiência pública, nenhum representante da AES Sul compareceu ao debate. A empresa enviou um ofício à comissão informando que decidiu não mais participar das audiências, "mesmo reconhecendo se tratar de um canal importante para que a população possa se manifestar". A empresa informou também que irá "aguardar pelas decisões que virão do poder público".
 
Participaram do debate, nesta segunda-feira, a presidente da Câmara Municipal, Jane Sommer Krahe; o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria Estadual de Habitação, Beroci Godói da Silva; o sub-secretário estadual de Habitação, Jovir Costella e vereadores do município. 
(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 26/06/207)


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