A Procuradoria Geral da União (PGU) protocolou na tarde desta segunda-feira (25/06), na  Justiça Federal do Paraná, a manifestação da União em defesa da autonomia da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para deliberar a respeito da liberação comercial de milho geneticamente modificado.

A juíza substituta da Vara Ambiental da Jusitça Federal Pepita Durski afirmou que não tem um prazo específico para apresentar sua decisão, mas está analisando o caso e deve se manifestar nesta terça-feira (26).

Foi a juíza Pepita Durski que concedeu, no último dia 18, uma liminar provisória a três organizações não-governamentais, proibindo a CTNBio de autorizar qualquer pedido de liberação da venda de milho transgênico.

A Justiça Federal acolheu o pedido de reconsideração feito pela Procuradoria da União e deu um prazo de 72 horas  para que fossem entregues os argumentos em favor da liberação comercial tomada pela CTNBio.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelas ONGs Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor,  Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa,  com o aurgumento de que agricultores orgânicos e ecológicos têm o direito de não terem sua produção contaminada.
 
(Por Lucia Nórcio, Agência Brasil, 25/06/2007)