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terras indígenas
2007-06-26

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em discurso no Plenário, citou as irregularidades descobertas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no convênio entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação Nacional de Saúde para assistência de saúde dos índios ianomâmi, e pediu que as organizações não-governamentais sejam obrigadas a prestar contas dos repasses que recebem.

- AS ONGs têm que se submeter à mesma legislação que uma prefeitura se submete,prestando contas à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União.

Ele também pediu que o Ministério Público e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) investiguem o citado convênio, pois os envolvidos foram condenados por utilização irregular do dinheiro.

(Agência Senado, 25/06/2007)


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