O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, participou nesta segunda-feira (25/06), em Palmas (TO), da abertura do 5º Fórum em Defesa do Lago da Hidrelétrica de Lajeado, e defendeu uma série de medidas de proteção ao lago: zoneamento do entorno do reservatório; elaboração e cumprimento dos planos diretores municipais; aplicação dos recursos da compensação financeira; criação de varas judiciais específicas para a defesa do meio ambiente e dos interesses difusos; efetiva responsabilização dos infratores ambientais; recuperação das áreas degradadas; e iniciativas de educação ambiental, comunicação e turismo.

"Sabemos que existem ameaças à integridade do lago e de seu entorno: ocupações irregulares do solo; fontes pontuais de poluição; inexistência ou deficiência de tratamento dos esgotos domésticos na bacia hidrográfica; intervenções indevidas em áreas de preservação permanente; e outras. Mas já há uma consciência generalizada de que cabe aos atores aqui presentes lutar contra essas ameaças, pois somos todos nós os maiores beneficiários da manutenção de uma boa qualidade das águas do reservatório", disse.

Chinaglia ressaltou a preocupação constante do Congresso Nacional em relação aos impactos ambientais e sociais negativos produzidos por usinas hidrelétricas e outros empreendimentos. Ele lembrou que o Parlamento aprovou, entre outras, leis que instituíram a Política Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Para o presidente da Câmara, "a correta gestão dos recursos hídricos, aquela que se processa de maneira economicamente viável, ambientalmente adequada e socialmente justa, constitui condição indispensável para o desenvolvimento sustentável".

Eclusas
Chinaglia manifestou ainda seu apoio a parlamentares do Tocantins que lutam pela construção de eclusas no rio Tocantins e a inclusão dessas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o vice-governador do estado, Paulo Sidnei, a construção dessas eclusas permitiria a navegabilidade em 720 quilômetros da hidrovia tocantinense.

Também estiveram presentes na abertura do fórum o prefeito de Palmas, Rômulo Filho; os presidentes da Câmara Municipal de Palmas, Carlos Braga, da Assembléia Legislativa do Tocantins, Carlos Gaguim, e da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado; representantes do Ibama e da Caixa Econômica Federal; e parlamentares.

Homenagem
O presidente da Câmara foi homenageado na Câmara Municipal de Palmas em razão de sua visita ao estado. Chinaglia foi saudado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Braga, e pelo deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO). Ele recebeu peças de artesanato local e uma placa comemorativa à sua visita e de integrantes da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas. Eduardo Gomes lembrou que foi a primeira visita de um presidente da Câmara dos Deputados à Câmara Municipal de Palmas.

Chinaglia disse que o Legislativo é o mais democrático dos Poderes da União e, aparentemente, o mais vulnerável e criticado. Ele reconheceu que um eventual erro cometido por um parlamentar repercute em todo o Legislativo, mas afirmou que não há país que possa prescindir do Parlamento: "Quem ataca o Parlamento e generaliza na verdade ataca a democracia."

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 25/06/2007)