SÃO PAULO – Na última reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que terminou na última quinta-feira (21), uma decisão cautelar acabou jogando areia no processo de liberação de variedades transgênicas de milho - o Liberty Link, da multinacional Bayer CropCience, havia sido aprovada no mês passado. No momento, seis variedades de milho, três de algodão e uma de arroz estão na fila de uma autorização da CTNBio para ganhar o campo brasileiro. Por outro lado, o órgão acabou aprovando as normas para liberação planejada de experimentos com eucalipto transgênico no país.

De acordo com o engenheiro florestal Paulo Kageiama, professor de ciências florestais da Esalq-USP, ex-diretor de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e membro da CTNBio, ficou decidido que os experimentos com eucaliptos geneticamente modificados devem seguir duas regras principais: o plantio transgênico deve ser cercado por um cinturão de mil metros de árvores não-transgênicas na área de experimento, uma espécie de “zona de contenção” da transgenia; e, no caso da presença de apicultores na região, os experimentos devem respeitar a distância mínima de três quilômetros dos apiários.

Segundo Kegeiama, estas medidas devem evitar que outros produtores de madeira tenham seus plantios contaminados, e que as abelhas colham néctar e pólen das árvores geneticamente modificadas, uma vez que não existem estudos sobre a segurança deste produto para consumo humano.

Para o pesquisador, autor das propostas aprovadas, a CTNBio dessa vez ao menos respeitou minimamente o princípio de precaução, uma vez que havia outra proposta, apresentada pelo pesquisador Giancarlo Pasquali, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que sugeria uma zona de amortização de 100 metros e apenas 1 km de distância entre OGMs e apiários (um detalhe: Pasquali trabalha no projeto Genolyptos, composto por empresas como Aracruz Celulose, Bahia Sul Celulose, Celmar Indústrias de Celulose e Papel, Celulose Nipo-Brasileira, International Papel do Brasil, Jarcel Celulose, Klabin/Riocell, Lwarcel Celulose e Papel, Rigesa Celulose, Papel e Embalagens, Veracel Celulose, Votorantim Celulose e Papel, e Zanini Florestal, entre outras).

“Uma das modificações genéticas em discussão é o eucalipto com redução de lignina, substância que confere dureza à madeira. Lignina e celulose são as principais substâncias da madeira, e este tipo de árvore transgênica favoreceria muito as indústrias de celulose. Por outro lado, a contaminação de um plantio que visa a indústria moveleira ou de construção, por exemplo, seria fatal”, explica Kageiama. Sobre os três quilômetros como distância mínima dos apicultores, o critério usado foi o exigido pelos certificadores internacionais de produtos orgânicos, acrescenta. Também ficou estipulado que toda a massa viva da zona de amortecimento, todo o eucalipto convencional plantado no cinturão de mil metros, terá seus vestígios – principalmente as sementes - completamente destruídos, para evitar que, caso contaminados, se reproduzam fora das zonas de experimento.

Atualmente, a CTNBio tem 24 solicitações de avaliação de eucaliptos transgênicos, que vão de pedidos de “liberação no meio ambiente de eucalipto GM” (Companhia Suzano de Papel e Celulose), “liberação no meio ambiente de experimento com eucalipto geneticamente modificado” (ArborGen Tecnologia Florestal Ltda e International Paper do Brasil Ltda), a “plantio controlado de eucalipto transformado geneticamente” (Alellyx Applied Genomics).

As modificações genéticas dos eucaliptos na fila de espera da CTNBio se referem a aumento volumétrico das plantas, redução e modificação da lignina e o aumento da eficiência do rendimento no processo da celulose (polpação), e melhoramento da qualidade e aumento produtivo do volume da madeira, entre outros.

(Por Verena Glass, Agência Carta Maior, 22/06/2007)