A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Alberto Oliveira (PMDB), e o Ministério Público Estadual desenvolverão ações conjuntas com o objetivo de implementar políticas públicas para minimizar os efeitos causados por fenômenos como o aquecimento global, e proteger a fauna, a flora, os recursos hídricos e outros aspectos que envolvem o meio ambiente gaúcho. O apoio mútuo entre as duas instituições foi definido durante audiência pública, nesta segunda-feira (25/06), em reunião comemorativa à Semana do MP e contou com a participação de promotores do Estado.

"Precisamos evitar que se ampliem os problemas existentes com relação ao aquecimento global. Já há consciência do tema, mas nem todas pessoas têm a dimensão das conseqüências desse fenômeno", justificou o presidente da Comissão. Ele comentou sobre a elaboração do Projeto de Lei 231/2007, de sua autoria, que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. "Este projeto é fruto de sugestões de vários setores da sociedade e de iniciativas de outros estados brasileiros, buscando implantar medidas preventivas ao sistema ecológico, que reduzam a emissão se gases de efeito estufa", revelou Oliveira.

No encontro, sugerido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotor Alexandre Saltz, após a audiência pública "Aquecimento Global - somos todos responsáveis", os promotores apresentaram os trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos de Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e de Direitos Humanos do MP. "Constatamos que são as mesmas questões que chegam diariamente tanto para as promotorias quanto para a Comissão", afirmou Saltz. Conforme as estatísticas do ano passado mostradas por ele, o MP submeteu 2.823 inquéritos civis ambientais para apreciação. "Para os anos de 2007 e 2008, teremos como prioridade o saneamento básico, a atuação integrada e regionalizada por bacias hidrográficas, a regularização e implantação dos fundos municipais de meio ambiente e a criação do Programa Estadual de Proteção ao Meio Ambiente Cultural", adiantou.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, Isabel Bidigaray, o crescimento dos pequenos municípios sem que as cidades estejam preparadas para esta evolução é um dos problemas que mais preocupa a área. "A organização do meio ambiente passa pela preservação da saúde, pois o estresse urbano e a doenças decorrentes da falta de saneamento também geram dificuldades na saúde da população", justificou. Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Mauro Souza, salientou que a ocupação dos espaços urbanos e os ruídos provocados por ela interferem na saúde pública. "A saúde tem de ser tratada de forma pró-ativa, a partir de ações planejadas", avisou.

O presidente da Comissão concluiu que todos estão fazendo o seu papel, no sentido de contribuir para a educação ambiental da sociedade e corrigir o que já foi feito no século passado. "Quem constrói mecanismos de desenvolvimento limpo, terá um saldo credor e ativos no futuro. "Do contrário, quem polui e destrói, terá um saldo devedor", alertou.

(Por Nesua Santos, Agência de Notícias AL-RS, 25/06/2007)