Responsável por arbitrar conflitos locais relacionados ao uso dos recursos hídricos, Comitê da Bacia do Rio São Francisco reivindica debater com governo projeto nuclear às margens do principal rio da região

Brasília, DF - O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) quer participar mais ativamente das discussões sobre a instalação de usinas nucleares no Nordeste do país. Luis Carlos Fontes, vice-presidente da entidade, afirma que o Comitê até o momento não foi chamado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ou pela Eletronuclear - estatal responsável pela construção de novas usinas - para conversar. "A entidade tem acompanhado as notícias que saem na imprensa a respeito desse tema desde o ano passado", diz Luis Carlos. "Sei que esse debate está no início, mas, por prever um tipo de utilização do rio que desperta apreensão da população, esperava-se que eles estabelecessem um diálogo", argumenta.

De acordo com declarações recentes do presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro, a construção de uma central nuclear às margens do rio São Francisco é uma das prioridades colocadas pela estatal para a retomada do programa nuclear brasileiro - que vem sendo encampada nos últimos meses por setores do governo federal. A previsão inicial é a de que a central reúna duas usinas, com potência de 1.000 megawatts cada. Elas utilizariam água do rio para refrigeração das turbinas.

O Plano Nacional de Energia 2030, divulgado pelo MME em setembro do ano passado, sugeria a construção de quatro novas usinas nucleares no Brasil até 2030, além de Angra 3. Atualmente, a Eletronuclear cogita a implantação de oito usinas, possivelmente em áreas de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. As usinas do Nordeste - que ficariam em Sergipe ou Alagoas - seriam, contudo, as primeiras a sair do papel.

Política nacional
Instituída em 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos determina as atribuições dos comitês das bacias hidrográficas - entidades compostas por representantes governamentais e da sociedade civil. Cabe aos comitês a discussão das prioridades da utilização dos recursos hídricos em suas áreas de influência, assim como a arbitragem sobre conflitos relativos ao uso da água. De acordo com Luis Carlos, é preciso evitar a repetição do que ocorreu com a obra de transposição do rio São Francisco: debates, restrições e resoluções do Comitê foram atropeladas para que o empreendimento pudesse ser viabilizado.

"Nós não somos, por princípio, contra a usina nuclear", diz ele. "O que queremos é avaliar os riscos envolvidos, os impactos sobre o São Francisco. Mas, por falta de um comunicado oficial, fica difícil nos debruçarmos sobre o tema."

Impactos ambientais
A construção de usinas nucleares às margens do São Francisco pode se tornar mais um obstáculo à revitalização desse importante rio que nasce em Minas Gerais e corta o Nordeste do país, avalia Heitor Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador na área de energia. "Já há uma disputa muito grande pelas águas do rio", avalia. "Essa é mais uma atividade que poderia retirar água dele e afetá-lo negativamente."

Heitor destaca que uma usina nuclear de 1,3 mil megawatts (como Angra 2, por exemplo) consome, por dia, o equivalente a uma cidade de 100 mil habitantes. Além disso, ele afirma que, após utilizá-las para refrigeração das turbinas, a usina devolve as águas para o corpo d'água numa temperatura maior que a original. "Isso afeta a fauna e a flora, e pode matar espécies", alerta.

Outra desvantagem da energia nuclear, segundo o pesquisador, são os rejeitos radioativos provenientes dessas usinas, que precisam ser armazenados sob condições de extrema segurança. Ele afirma também que os acidentes associados a esse tipo de empreendimento são mais assustadores, ainda que não exista nenhum tipo de tecnologia sem riscos de acidentes. "Há saídas mais vantajosas para o investimento em geração no Nordeste, como, por exemplo, energia solar, eólica e produzida a partir do bagaço da cana-de-açúcar", acredita Heitor.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo Lula como carro-chefe do segundo mandato, prevê gastos de 274,8 bilhões de reais em infra-estrutura energética. Heitor destaca que, desse montante, apenas 17,4 bilhões seriam destinados ao desenvolvimento de energias alternativas.

A Repórter Brasil procurou a Eletronuclear para obter mais esclarecimentos sobre a proposta de instalar usinas nucleares no Nordeste do Brasil. A empresa informou, através de sua assessoria de imprensa, que não há nada de concreto nesse sentido ainda, apenas estudos. E não indicou, até o fechamento desta reportagem, nenhum representante para ser entrevistado.

(Por André Campos, colaborou Fabiana Vezzali, Reporter Brasil / EcoAgência, 24/06/2007)