PROJETO PREVÊ OBRIGAÇÃO SOBRE RESÍDUOS DE SAÚDE
2001-11-12
O deputado Márcio Bittar (PPS-AC) apresentou, na última quinta-feira (8/11), o PL 5695/01, que cria obrigações para os responsáveis pela geração de resíduos de serviços da saúde, como vacina vencida ou inutilizada, filtros de ar e gases aspirados da área contaminada, sangue e hemoderivados, objetos perfurantes ou cortantes, dentre outros, que representam risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente. O projeto aguarda distribuição da Mesa Direta para tramitar nas comissões.