Os fabricantes europeus de pneus remoldados venceram o Brasil no litígio na OMC - Organização Mundial do Comércio. O mais grave, porém, é que a exótica aliança dos fundamentalistas do meio ambiente com as multinacionais tenta nos impingir que ganhou o contencioso, numa cortina de fumaça que na verdade esconde a pressão sobre o próprio presidente Lula e o Judiciário para acabar com a indústria brasileira de reforma de pneus.

Anunciaram aqui a mentira de que a OMC aceitou os argumentos ambientais e de saúde pública do Brasil para proibir a importação de pneus usados. E que, agora, para consolidar a proibição, teriam apenas que fazer o que chamaram de "a lição de casa": levar a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a conceder liminar em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que requereu a anulação de todas as decisões na Justiça Federal, em caráter liminar ou de mérito e até de decisão transitada em julgado no próprio STF.

Caso a ministra não ceda, pressionarão para que o presidente Lula envie ao Congresso medida provisória proibindo as importações de pneus remoldados europeus e também dos pneus usados que as reformadoras brasileiras trazem como matéria-prima para a remoldagem feita aqui, com emprego e outros benefícios para o Brasil.

Informam ainda que os diplomatas brasileiros farão intenso trabalho para que os outros membros do Mercosul proíbam também a importação da mesma matéria-prima. Assim, querem inviabilizar a transferência para Uruguai e Paraguai, já iniciada, das remoldadoras brasileiras que de lá podem exportar para o Brasil, já que são livres importações dentro do mesmo bloco.

Nesse esforço alegam preocupação com o meio ambiente e a saúde pública dos brasileiros. Entretanto, a Goodyear, Bridgestone / Firestone, Michelin e Pirelli nunca cumpriram a legislação atual que as obriga a coletar pneus velhos como contrapartida ambiental pela venda de pneus que fabricam no Brasil. E fazem isso sob o mentiroso argumento de que não existem pneus velhos a coletar no território brasileiro.

Mais ainda: com base na disposição constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, e como a contrapartida ambiental foi estabelecida por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, obtiveram de um juízo do Distrito Federal liminar que suspendeu a exigibilidade das multas lavradas por aquele descumprimento e que autorizou as multinacionais citadas a retirar do meio ambiente apenas a quantidade de pneus velhos que lhes é possível.

Por fim, as multis "não acham" os pneus inservíveis porque não querem pagar pela coleta sob a hilária alegação de que é preciso conscientizar os donos de automóveis para que mudem seu comportamento e encaminhem os pneus velhos, eles mesmos e às próprias custas, para postos da Anip. Se o mesmo princípio servisse para latinhas de alumínio, o Brasil não seria o exemplo mundial que é em coleta e reciclagem dessas embalagens de bebida.

Ao contrário da Anip, as empresas que importam pneus usados pagam a coleta de inservíveis, e isso antes de importar. Já recolheram muito mais do que é sua obrigação pelo que colocaram no território brasileiro. Concluindo: Você ainda acredita que a razão deste litígio é ambiental, e não comercial? Não acha agora que as multinacionais querem apenas eliminar a concorrência que sofrem dos remoldados fabricados no Brasil por brasileiros?

(Por Francisco Simeão (*), Ambiente Brasil, 22/06/2007)
* É presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados - e da BS Colway Pneus.