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Novo round na luta de comunidades contra usina de gás da Petrobras no litoral norte de SP
Projeto Mexilhão2007-06-25
Em 22 de maio passado, AmbienteBrasil publicou a matéria Comunidades do litoral norte de SP lutam para barrar empreendimento da Petrobras, mostrando a luta de ambientalistas da região para que seja negada a concessão de licença ambiental para a empresa implantar, na região, o chamado Projeto Mexilhão, segundo empreendimento de produção de gás na Bacia de Santos.
Agora, mais um round desta batalha está em curso. Os organizadores do movimento, que inclui uma petição on line - Cubatão? Aqui Não! -, esboçaram uma correspondência padrão a ser enviada ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente pelas ONGs que vêm sendo convidadas a aderir à causa, tornando-se signatárias da mensagem.
Na correspondência, seguem enumerados os argumentos contrários à usina de tratamento de gás em Caraguatatuba. "A atividade econômica principal do Litoral Norte de São Paulo é o turismo, principalmente de segunda residência, que depende da qualidade de vida e ambiental, incompatíveis com a atividade petroquímica, que causa poluição, trânsito e dezenas de impactos negativos, minimizados no inconsistente Eia/RIMA", colocam, entre outros pontos (leia a íntegra do manifesto no fim da matéria).
Para o próximo dia 7, está programado um concerto na praia de Boiçucanga, na costa sul de São Sebastião, também em mobilização contra a usina da Petrobras.
A Petrobras, por sua vez, vê o empreendimento como de vital importância. Ele está incluso no Plano de Antecipação da Produção de Gás - Plangás -, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, instituído pelo Governo Federal.
Para aumentar a oferta de gás natural na região Sudeste do Brasil, o Plangás tem como meta ampliar a produção dos atuais 15,8 milhões de m3 para 40 milhões m³/dia no final de 2008 e 55 milhões m³/dia no final de 2010. Com investimentos de R$ 25 bilhões no período, o plano envolve diversos projetos. "Entre outros benefícios, aumentará a confiabilidade do sistema elétrico nacional, disponibilizando gás natural para a geração térmica", diz a Petrobras em seu site.
O desenvolvimento do Campo de Mexilhão, um dos projetos do Plangás, destina-se a produzir 15 milhões de m³ de gás por dia, com início de operação previsto para 2009 e investimentos de R$ 4,4 bilhões. O projeto envolve a construção e instalação de uma plataforma fixa na profundidade de 172 metros, duto submarino de 145 km que ligará a plataforma no mar à unidade de tratamento de gás (UTG), a ser construída em Caraguatatuba (Litoral Norte de São Paulo), de onde o gás será escoado por um duto terrestre até Taubaté (Vale do Paraíba -SP) e daí para o consumo.
A Assessoria de Imprensa da Petrobras disse a AmbienteBrasil que só vai comentar os questionamentos das comunidades no manifesto ao MMA/Ibama após este encontro.
Confira a íntegra do Manifesto
Ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA)
Ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)
As associações sem fins lucrativos e entidades do terceiro setor abaixo assinadas vêm respeitosamente requerer a negativa de Licença Prévia para a Petrobras localizar a construção de uma Unidade de Tratamento de Gás (UTG) em Caraguatatuba, Litoral Norte de São Paulo, pelos motivos resumidos a seguir:
1 - As emissões de gases poluentes, à razão de 5,5 ton / dia deverão atingir as praias mais próximas de São Sebastião, como Maresias (15 km), Boiçucanga (18 km) Juquehy (25km) e Ilha Bela (18km) influindo diretamente no bem estar das pessoas e atingindo negativamente as economias locais.
2 - A posição geográfica e direção Norte/Sul da Serra do Mar em Caraguatatuba contribuem para o encontro sazonal e natural entre as massas de ar frio do Sul , concentradas pelo canal de São Sebastião e as massas de ar quente ali estacionadas, resultando nas maiores catástrofes causadas por chuvas, no Estado, como os deslizamento de terra em 1967, 1944, 1859. Outras interferências causadas pelas obras, como túneis e a poluição atmosférica, seriam agravantes fatais para a fragilidade geológica do maciço de mata atlântica e mananciais.
3 - A atividade econômica principal do Litoral Norte de São Paulo é o turismo, principalmente de segunda residência, que depende da qualidade de vida e ambiental, incompatíveis com a atividade petroquímica, que causa poluição, trânsito e dezenas de impactos negativos, minimizados no inconsistente Eia/Rima.
4 - A pesca, segunda atividade econômica mais importante da região, também seria impactada negativamente pelas intervenções no meio ambiente marítimo, bem como a cultura das comunidades isoladas e pescadores artesanais.
5 - A propaganda maciça de geração de empregos pelas obras tem influenciado no aumento da taxa de migração, principalmente de desempregados e conseqüentes crescimento populacional, favelização, desemprego, filas, queda nos serviços públicos e qualidade de vida. A verdade é que todas as 150 vagas de operadores da Petrobras já foram preenchidas por concurso público nacional e os 1.500 operários temporários da construção são de inteira responsabilidade das grandes empresas vencedoras das licitações.
6 - O único impacto positivo real seriam os royalties, mas só os municípios classificados como ``Influência Direta``, como Caraguatatuba, Iguape e Rio de Janeiro, serão bem compensados, enquanto São Sebastião, Ubatuba e Ilha Bela ficariam com uma receita mensal (estimada em 13 mil reais) irrisória em relação ao ônus da sociedade civil e conseqüente queda na arrecadação dos outros tributos.
7 - A distância da Bacia de Gás Mexilhão até o pólo petroquímico de Canal de Cubatão (180 km) é quase a mesma que até Caraguatatuba (160 km), mas por Cubatão já existem os dutos da plataforma de Merluza (que está a 100 km de Mexilhões) e os dutos até São Paulo, que já impactaram o bastante para aceitar mais um duto, sem prejuízos da magnitude que se prevê para o Litoral Norte. Também não haveria a necessidade de tantas desapropriações, permitindo uma economia muito maior. Mesmo que não sejam somados os danos ambientais, econômicos, no turismo e na qualidade de vida do morador e de segunda residência, a opção pelo Litoral Norte ficaria muito mais cara, para todos, inclusive para a empresa e a União.
8 - Todas as pesquisas de opinião pública com a pergunta "Você acha Caraguatatuba Ideal para a construção da Usina de Tratamento de Gás?" apontam para uma maioria próxima a 75 % contra a localização em Caraguatatuba , como se pode comprovar nas 150 enquetes, com 10 mil votos em várias comunidades aleatórias (70%) e locais (80%).
9 - Enquanto o mundo todo alerta para a necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa e as políticas públicas buscam fontes limpas de energia, o Litoral Norte pode se transfigurar em um dos maiores crimes ambientais do século, irreversível após uma importante Licença Prévia do Ibama.
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 21/06/2007)
Agora, mais um round desta batalha está em curso. Os organizadores do movimento, que inclui uma petição on line - Cubatão? Aqui Não! -, esboçaram uma correspondência padrão a ser enviada ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente pelas ONGs que vêm sendo convidadas a aderir à causa, tornando-se signatárias da mensagem.
Na correspondência, seguem enumerados os argumentos contrários à usina de tratamento de gás em Caraguatatuba. "A atividade econômica principal do Litoral Norte de São Paulo é o turismo, principalmente de segunda residência, que depende da qualidade de vida e ambiental, incompatíveis com a atividade petroquímica, que causa poluição, trânsito e dezenas de impactos negativos, minimizados no inconsistente Eia/RIMA", colocam, entre outros pontos (leia a íntegra do manifesto no fim da matéria).
Para o próximo dia 7, está programado um concerto na praia de Boiçucanga, na costa sul de São Sebastião, também em mobilização contra a usina da Petrobras.
A Petrobras, por sua vez, vê o empreendimento como de vital importância. Ele está incluso no Plano de Antecipação da Produção de Gás - Plangás -, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, instituído pelo Governo Federal.
Para aumentar a oferta de gás natural na região Sudeste do Brasil, o Plangás tem como meta ampliar a produção dos atuais 15,8 milhões de m3 para 40 milhões m³/dia no final de 2008 e 55 milhões m³/dia no final de 2010. Com investimentos de R$ 25 bilhões no período, o plano envolve diversos projetos. "Entre outros benefícios, aumentará a confiabilidade do sistema elétrico nacional, disponibilizando gás natural para a geração térmica", diz a Petrobras em seu site.
O desenvolvimento do Campo de Mexilhão, um dos projetos do Plangás, destina-se a produzir 15 milhões de m³ de gás por dia, com início de operação previsto para 2009 e investimentos de R$ 4,4 bilhões. O projeto envolve a construção e instalação de uma plataforma fixa na profundidade de 172 metros, duto submarino de 145 km que ligará a plataforma no mar à unidade de tratamento de gás (UTG), a ser construída em Caraguatatuba (Litoral Norte de São Paulo), de onde o gás será escoado por um duto terrestre até Taubaté (Vale do Paraíba -SP) e daí para o consumo.
A Assessoria de Imprensa da Petrobras disse a AmbienteBrasil que só vai comentar os questionamentos das comunidades no manifesto ao MMA/Ibama após este encontro.
Confira a íntegra do Manifesto
Ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA)
Ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)
As associações sem fins lucrativos e entidades do terceiro setor abaixo assinadas vêm respeitosamente requerer a negativa de Licença Prévia para a Petrobras localizar a construção de uma Unidade de Tratamento de Gás (UTG) em Caraguatatuba, Litoral Norte de São Paulo, pelos motivos resumidos a seguir:
1 - As emissões de gases poluentes, à razão de 5,5 ton / dia deverão atingir as praias mais próximas de São Sebastião, como Maresias (15 km), Boiçucanga (18 km) Juquehy (25km) e Ilha Bela (18km) influindo diretamente no bem estar das pessoas e atingindo negativamente as economias locais.
2 - A posição geográfica e direção Norte/Sul da Serra do Mar em Caraguatatuba contribuem para o encontro sazonal e natural entre as massas de ar frio do Sul , concentradas pelo canal de São Sebastião e as massas de ar quente ali estacionadas, resultando nas maiores catástrofes causadas por chuvas, no Estado, como os deslizamento de terra em 1967, 1944, 1859. Outras interferências causadas pelas obras, como túneis e a poluição atmosférica, seriam agravantes fatais para a fragilidade geológica do maciço de mata atlântica e mananciais.
3 - A atividade econômica principal do Litoral Norte de São Paulo é o turismo, principalmente de segunda residência, que depende da qualidade de vida e ambiental, incompatíveis com a atividade petroquímica, que causa poluição, trânsito e dezenas de impactos negativos, minimizados no inconsistente Eia/Rima.
4 - A pesca, segunda atividade econômica mais importante da região, também seria impactada negativamente pelas intervenções no meio ambiente marítimo, bem como a cultura das comunidades isoladas e pescadores artesanais.
5 - A propaganda maciça de geração de empregos pelas obras tem influenciado no aumento da taxa de migração, principalmente de desempregados e conseqüentes crescimento populacional, favelização, desemprego, filas, queda nos serviços públicos e qualidade de vida. A verdade é que todas as 150 vagas de operadores da Petrobras já foram preenchidas por concurso público nacional e os 1.500 operários temporários da construção são de inteira responsabilidade das grandes empresas vencedoras das licitações.
6 - O único impacto positivo real seriam os royalties, mas só os municípios classificados como ``Influência Direta``, como Caraguatatuba, Iguape e Rio de Janeiro, serão bem compensados, enquanto São Sebastião, Ubatuba e Ilha Bela ficariam com uma receita mensal (estimada em 13 mil reais) irrisória em relação ao ônus da sociedade civil e conseqüente queda na arrecadação dos outros tributos.
7 - A distância da Bacia de Gás Mexilhão até o pólo petroquímico de Canal de Cubatão (180 km) é quase a mesma que até Caraguatatuba (160 km), mas por Cubatão já existem os dutos da plataforma de Merluza (que está a 100 km de Mexilhões) e os dutos até São Paulo, que já impactaram o bastante para aceitar mais um duto, sem prejuízos da magnitude que se prevê para o Litoral Norte. Também não haveria a necessidade de tantas desapropriações, permitindo uma economia muito maior. Mesmo que não sejam somados os danos ambientais, econômicos, no turismo e na qualidade de vida do morador e de segunda residência, a opção pelo Litoral Norte ficaria muito mais cara, para todos, inclusive para a empresa e a União.
8 - Todas as pesquisas de opinião pública com a pergunta "Você acha Caraguatatuba Ideal para a construção da Usina de Tratamento de Gás?" apontam para uma maioria próxima a 75 % contra a localização em Caraguatatuba , como se pode comprovar nas 150 enquetes, com 10 mil votos em várias comunidades aleatórias (70%) e locais (80%).
9 - Enquanto o mundo todo alerta para a necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa e as políticas públicas buscam fontes limpas de energia, o Litoral Norte pode se transfigurar em um dos maiores crimes ambientais do século, irreversível após uma importante Licença Prévia do Ibama.
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 21/06/2007)
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