O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sobre a construção da usina nuclear de Angra 3 está sob análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os técnicos já pediram complementações referentes à parte de análise de risco inerente à atividade, quanto à fauna marinha e à flora local.

Segundo a física Sandra Miano, responsável pela área nuclear na Diretoria de Licenciamento do instituto, esses documentos chegaram ao órgão em maio de 2005 – "o Ibama está atrasado no processo". Mas já demonstraram que o efeito da entrada em operação da usina pouco acrescentará ao quadro de avaliação de impacto para a questão da dispersão da pluma termal (descarga de água aquecida) obtido para Angra 1 e 2. Os efeitos radiológicos das emissões dessas duas unidades nucleares são controlados pelo Ibama e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Atualmente, explicou Miano, o Ibama conclui o parecer que vai permitir a liberação da licença prévia para o empreendimento. “Já foram avaliados os aspectos tecnológicos e de viabilidade ambiental, além da alternativa locacional apresentada. Após a licença prévia, o empreendedor [construtor da usina] deverá nos apresentar o documento que precede a instalação, que é o plano de impacto ambiental”, informou. Esse documento, acrescentou, norteia as ações ambientais que serão tomadas para mitigar os impactos decorrentes da implantação do projeto.

Pela Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que rege o licenciamento ambiental, o Ibama teria prazo de um ano após o empreendedor protocolar os estudos no Instituto para analisar e conceder a licença. Os impasses jurídicos que antecederam as audiências públicas provocaram o adiamento do processo, que sofreu também o efeito da greve dos funcionários do Ibama. Sandra Miano lembrou, no entanto, que 50% do quadro de pessoal do Ibama se mantêm trabalhando.

(Por Alana Gandra, Agência Brasil, 23/06/2007)