Até o final do ano o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá emitir o licenciamento prévio para a construção da usina nuclear de Angra 3, informou a física Sandra Miano, responsável pela área nuclear na Diretoria de Licenciamento do instituto.

A construção da usina depende ainda de aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja próxima reunião está marcada para segunda-feira (25/06), e da concessão de licenciamento nuclear, que é dada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Segundo Miano, “com certeza até o final do ano a licença prévia será emitida pelo Ibama e o empreendedor que estiver de posse das duas licenças poderá, com o aval do CNPE, dar início às obras”. Ela informou ainda que o cronograma de avaliação técnico-financeira já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento.

Na semana que passou foram realizadas três audiências públicas – em Angra dos Reis no dia 19; em Parati no dia 20; e em Rio Claro no dia 21 – promovidas pelo Ibama para prestar esclarecimentos sobre a construção da usina. Mas o Ministério Público Federal não enviou representante e em ofício justificou a ausência do procurador André de Vasconcelos Dias, que está de férias. Ao retornar, no início de julho, ele deverá analisar as informações que receber do Ibama.

A recomendação de cancelamento ou adiamento das audiências, como teria sido sugerida pelo Ministério Público Federal, só seria acatada pelo Ibama se fosse acompanhada de liminar, explicou Sandra Miano. “As três audiências são consideradas válidas pelo Ibama, que não realizará mais nenhuma”, acrescentou.

Ela destacou como “bastante positiva” a avaliação que o instituto faz das audiências desta semana, devido à presença maciça das pessoas das comunidades organizadas: “Em Angra, 721 pessoas assinaram a lista; em Parati foram 210 e em Rio Claro, na quinta-feira (21), foram 270 pessoas”.

(Por Alana Gandra, Agência Brasil, 23/06/2007)