A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado realiza na próxima terça-feira (26/06) audiência pública para ouvir o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo. O objetivo do evento é o debate e discussão das conclusões do Relatório Anual de Gestão das Florestas Públicas de 2006. O requerimento de realização da audiência pública foi de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e da senadora Fátima Cleide (PT-RO).

O Sistema Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente, é responsável pela elaboração do Relatório Anual, exigência da chamada Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), que também criou o sistema e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O Relatório Anual apresenta os resultados da política de gestão florestal pública. A legislação exige que esse relatório seja encaminhado à apreciação do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do ministério.

Além do balanço de um ano da política de gestão das florestas, o Relatório Anual de Gestão de Florestas Públicas 2006 aborda as iniciativas em andamento e descreve os mecanismos de gestão que o órgão dispõe: Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Inventário Florestal Nacional, Portal da Gestão Florestal, Sistema de Monitoramento e Auditoria da Gestão de Florestas Públicas, Sistema de Detecção da Exploração Florestal e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O relatório trata também dos chamados Distritos Florestais Sustentáveis. O documento avalia ainda quais as prioridades para 2007.

(Por Augusto Castro, Agência Senado, 22/06/2007)