O projeto de construção do aterro sanitário do Rio Grande, para desativação do Lixão Municipal, ainda não entrou em execução porque depende da Licença de Instalação (LI) a ser emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O primeiro pedido da LI à Fepam foi realizado em 4 de julho de 2006. O projeto foi apresentado à fundação, que o analisou e solicitou que fosse feito projeto do acesso ao aterro.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Edes Andrade Filho, a elaboração desse projeto se estendeu por três meses, pois foram verificadas as regras com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), com a concessionária da rodovia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa era que desse tudo certo, mas surgiu uma correspondência da concessionária dizendo que o projeto, como tinha sido elaborado, não seria aprovado, pois não estava de acordo com a obra de duplicação da BR-392.

Foi preciso retomar o plano. Há aproximadamente um mês, foram fechadas as negociações com o Dnit, com nova definição do acesso ao aterro sanitário. No final de maio, todo o plano do aterro estava com a regional da fundação, em Pelotas, para que fosse dado parecer de campo. A Prefeitura Municipal, inclusive, reuniu-se com técnicos da Fepam, uma vez que devem ser sugeridas alterações. No entanto, até agora, não há uma posição do órgão.

Mesmo assim, Edes Andrade diz que a Prefeitura está obedecendo ao prazo de dois anos dado pelo Ministério Público em 2004, para que fosse providenciada uma nova destinação final do lixo rio-grandino e recuperada a área do Lixão Municipal. Isso porque a execução do projeto aguarda a LI. Obtida essa licença, a expectativa é que, um ano após, seja conseguida a de Operação. O secretário afirma que, apesar do contrato já ter sido assinado, a empresa vencedora da licitação – a Rio Grande Ambiental S.A Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos – não está recebendo nenhum valor.

Só começará a receber quando a construção do aterro for iniciada. O aterro sanitário municipal será construído em uma área de 50 hectares, localizada à margem da BR-392, km 32, próxima à linha férrea. Enquanto a nova destinação dos resíduos sólidos do Município não se torna realidade, a Prefeitura Municipal continua usando o Lixão Municipal. Conforme Edes Andrade, apesar de todos os cuidados adotados – cercamento e cobertura dos resíduos, mais vigilância armada, hoje a situação é de um lixão controlado.

Os prejuízos ambientais para o local continuam existindo, pois não conta com toda a técnica de um aterro. Porém, após a desativação do lixão, será feita a recuperação da área.
(Por Carmem Ziebell, Jornal Agora, 22/06/2007)