A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo publica hoje (22/06) no Diário Oficial do Estado uma resolução que reduz em 4% a área de cana com autorização para queima - a redução atingirá 130 mil hectares de canaviais. A queima é parte da preparação do canavial para o corte manual. A cana crua (sem queima) é cortada com máquinas.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Francisco Graziano, o Estado vai autorizar nesta safra a queima de 2,210 milhões de hectares de cana. No ano passado, a Secretaria autorizou a queima de 2,340 milhões de hectares.

Apesar de haver uma legislação que impõe reduções para as queimadas, esta será a primeira vez que haverá uma diminuição efetiva. Os limites impostos em porcentuais pela lei tinham este objetivo, mas dada a expansão da cultura em São Paulo, as áreas de cana com autorização de queima para o corte manual cresceram nos últimos anos.

Para a safra 2007/2008, por exemplo, o setor sucroalcooleiro pediu à Secretaria do Meio Ambiente autorização para a queima de 2,8 milhões de hectares de cana, 460 mil hectares a mais do que havia sido queimado na safra passada.

“A área de cana com queimadas em São Paulo chegou ao nível máximo, agora começará efetivamente a cair”, prometeu o secretário.

A medida do governo paulista faz parte do protocolo assinado com o setor sucroalcooleiro há duas semanas no evento São Paulo Ethanol Summit. Neste entendimento, as usinas ligadas à União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) fecharam o compromisso de zerar as queimadas nas áreas consideradas mecanizáveis até o ano de 2014. O prazo final pela legislação atual para o mesmo tipo de área era 2021.

Para as áreas com declividade acima de 12 graus (terrenos inclinados consideradas não-mecanizáveis), o fim da prática da queima foi abreviado para 2017, segundo o protocolo assinado com o setor. Pela legislação atual, o setor teria mais 24 anos para eliminar as queimadas nestas áreas - o prazo final termina apenas em 2031.

Licença restrita
Além de impor a redução de 4% em relação à área queimada no ano passado, o secretário informou ontem ao Estado que a resolução publicada hoje exigirá que toda a usina licenciada a partir de agora só possa moer cana crua.

Há na Secretaria de Meio Ambiente 56 novas usinas em análise de licença ambiental. “A partir de agora, não serão dadas licenças para usinas que queimarem a cana. As novas licenças serão somente para as que moerem cana crua”, afirmou Graziano.

A Secretaria tomou a decisão com base em uma interpretação da legislação atual e o acordo com o setor, por isso não acredita que enfrentará resistências em relação aos novos limites. “Certamente a Unica não fará questionamentos. A resistência poderá vir de alguma usina isoladamente.”

Quem cumprir as novas regras, além de receber um certificado ambiental, poderá obter benefícios adicionais na revalidação do licenciamento. Hoje, a licença de operação das usinas varia entre 2 e 3 anos. “Quem respeitar os novos limites de queima poderá ter o prazo da licença ampliada em até 50%. Passa a ser uma empresa que a Secretaria não precisa fiscalizar a todo momento”, explicou Graziano.

(Por Agnaldo Brito, Estado de S. Paulo, 22/06/2007)