O MPF (Ministério Público Federal) em Goias ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Ailtamar Carlos da Silva. A ação já foi distribuída e tramitará na 1ª Vara Federal de Goiania.

Segundo a procuradora regional da República Rosângela Pofahl Batista, Silva emitiu autorizações de desmatamento em áreas de projetos de assentamentos de reforma agrária, substituindo-se ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

De acordo com a ação, as autorizações foram emitidas em março de 2006 em 12 áreas localizadas no "Projeto de Assentamento Três Pontes", em Perolândia (420 quilômetros de Goiânia).

"O superintendente do Incra ignorou o termo de cooperação técnica firmado com o Ibama, no qual encontra-se expressa a atribuição do órgão ambiental de emitir as autorizações de desmatamento aos assentados", ressalta o documento do MPF.

Segundo a procuradora, as autorizações são emitidas somente após a análise prévia dos laudos e relatórios, com o objetivo de avaliar a viabilidade da supressão da vegetação nativa.

O MPF pede na ação que Silva seja condenado com a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, além de aplicação de multa civil. Segundo o MPF, Silva já responde a uma ação penal pelos mesmos motivos da ação civil proposta.

(Folha Online, 21/06/2007)