A União e o Estado de Santa Catarina foram condenados a cumprir o Protocolo de Intenções entre os governos federal e estadual, para compensação dos prejuízos à comunidade da Terra Indígena Ibirama, situada no Alto Vale do Itajaí. Com a decisão, a Justiça Federal considerou que parte das medidas não foi efetivamente cumprida.

O protocolo foi assinado em janeiro de 1992 em função da ocupação de parte das terras indígenas pela bacia de acumulação da Barragem Norte, construída no rio Itajaí do Norte, no Vale do Itajaí. Depois da morosidade no cumprimento do protocolo, no final de 2003, o Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública a fim de buscar a indenização por reparação de danos materiais e culturais coletivos à comunidade da Terra Indígena Ibirama.

Inaugurada em 1992, a Barragem Norte, destinada ao controle de cheias e enchentes, trouxe prejuízos à comunidade Lã Klanõ, da etnia Xokleng. Embora construída fora do perímetro da terra indígena, a barragem produz, quando acionadas as comportas, uma bacia de acumulação justamente na planície da terra indígena, ocupando uma área de 840 hectares ao longo do Rio Hercílio, onde residiam todos os membros da comunidade à época da sua construção. A obra obrigou a comunidade a ocupar as encostas íngremes e mais altas do vale, onde a maioria vive até hoje. Uma das conseqüências foi a dispersão da comunidade, que se organizou em sete aldeias: Sede, Figueira, Palmeirinha, Bugio, Toldo, Coqueiro e Pavão .

Com a ação proposta pelo procurador da República em Blumenau Eduardo de Oliveira Rodrigues, os governos federal e estadual foram condenados a cumprir o protocolo de intenções e a executar o programa de auto-sustentabilidade e promover obras como a abertura de estrada entre as duas aldeias, melhoria da estrada municipal de acesso à aldeia Bugio, elevação de ponte, construção de ponte pênsil, construção de unidade sanitária e de dez casas de madeira para índios da etnia guarani. A responsabilidade da execução das obras é do governo estadual, com recursos da União.

A Comunidade da Terra Indígena Ibirama La Klãnõ é integrada por três etnias: Xokleng (ocupantes originários), Kaingang (trazidos do Paraná em 1914) e Guarani (introduzidos no território na década de 1950). Conforme o procurador Eduardo, atualmente as três etnias estão miscigenadas entre si. A Terra Indígena Ibirama La Klãnõ foi demarcada pelo Decreto presidencial sem número do dia 15.2.96, abrangendo os municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho.

Entre as obras a serem executadas pelo Estado, com recursos da União estão:
– abertura e macadamização de uma estrada ligando a Aldeia Sede à Aldeia Toldo (12 km);
– melhoria da estrada municipal hoje existente ligando a Aldeia Bugio ao município de José Boiteux, e que contém trechos críticos junto às Serras Moema e Vigante, em José Boiteux;
– elevação da Ponte sobre o Rio Platê;
– construção de ponte pênsil sobre o Rio Hercílio, em local viável técnica e financeiramente;
– construção de dez casas destinadas à Aldeia Toldo (etnia Guarani);
– construção de escola de 285 m²;
– construção de duas igrejas de 69 m²;
– construção de duas casas de pároco de 51 m²;
– construção de uma unidade sanitária de 18 m²;
– construção de um campo de futebol

Processo nº 2003.72.05.00.6252-5

(Ascom MPF-SC, 21/06/2007)