O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) lançam o Programa de Educação Itinerante, na sexta-feira (22/06), em Montes Claros, durante o Encontro Regional.

O objetivo do Programa , que inicialmente abrangerá 64 municípios da Bacia do Rio Verde Grande, integrante da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco, é promover a conscientização e estimular a ação preventiva entre a população que vive e trabalha às margens do Velho Chico, formada principalmente por ribeirinhos e produtores rurais, muitos inclusive cumprindo Termo de Ajustamento de Conduta por algum dano ambiental já causado.

O MPE, por meio do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), está fornecendo a van a ser utilizada pela equipe da Emater nos deslocamentos para capacitar mais de mil produtores e gestores ambientais municipais por mês.

Mobilização

O coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Bacia do Rio Verde-Grande,  promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, que juntamente com o diretor da Emater, José Ricardo Roseno, idealizou o projeto, explica que a equipe irá à cidade e mobilizará a população ministrando cursos, debates, oficinas e palestras, levando conhecimento e promovendo a conscientização para que todos possam colaborar na recuperação e preservação das águas e da mata ciliar do São Francisco e para que deixem de causar danos ambientais.

Promotores de Justiça e juízes poderão acionar a equipe de forma preventiva para a realização de cursos e treinamentos em comunidades, além de possibilitar ao produtor rural infrator condicionantes em TACs ou a suspensão do processo desde que participem dos cursos.

Paulo César destaca também o apoio importante da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na divulgação do projeto entre os magistrados, e do Niea (Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais do Norte de Minas), que irá ceder professores para atuarem no Programa.

Outro fator fundamental, segundo o promotor de Justiça, é que iniciativas como essa facilitam a aproximação entre o cidadão mais carente e o Ministério Público, um dos principais objetivos da atual administração do MPE. O Programa possibilita também a democratização da gestão ambiental municipal a medida em que estarão sendo capacitados sujeitos de diferentes setores, contribuindo assim para potencializar a formação de capital social na região.

(Ascom MP-MG, 19/06/2007)