O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, disse nesta quarta-feira (20/06) que a minuta da Medida Provisória (MP) que vai estabelecer o marco legal necessário para a mudança no processo de dragagem no país já está sendo discutida pelos órgão interessados no processo. E deve ser definida em no máximo 60 dias.

Segundo ele, os portos brasileiros precisam estar preparados para atender ao fluxo do comércio internacional, que cresce cerca de 21% ao ano, para poder trabalhar com navios de grande porte. Por isso a mudança é necessária.

“Nosso prazo acabou ontem, porque portos importantes para o país, como Santos e Rio de Janeiro, hoje já não têm calado que permita a atracação dessas grandes embarcações”.

O ministro defende que a dragagem, hoje feita por produto, passe a ser feita por resultado. "Tem que ser por resultado, por concessão por um prazo mínimo de cinco anos, prorrogável por mais cinco anos”, disse, ao ponderar que o atual processo não permite escala para atrair grandes empresas de dragagem.

Na avaliação dele, isso dará garantia ao investidor privado para trazer grandes dragas ao país e executar o trabalho de forma permanente. Ele acrescenta que parcerias entre o setor público e privado são "fundamentais" para a mudança.

Por outro lado, o ministro admitiu que até o momento, meados de 2007, "nada foi investido em dragagem". Ele destacou a lentidão nos processos de licitação e na apresentação de requisitos para agilizar a concessão de licenciamentos ambientais como fatores que impediram a execução de recursos previstos.

Ele lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro pelo governo federal, prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão até 2010 somente para dragagem.

“Se houver eficiência no gasto público, tanto de fazer mais com menos recursos como de rapidez no processo de desembolso, poderemos ter alocação de recursos adicionais. O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] já garantiu que não faltarão recursos para investimentos na infra-estrutura portuária”.

(Por Alana Gandra, Agência Brasil, 20/06/2007)