O governo brasileiro participa nesta sexta-feira (22/06), na capital paraguaia, Assunção, da VI Reunião de Ministros do Meio Ambiente do Mercosul. Os representantes dos países debaterão a adoção de um instrumento jurídico único, pelos países-membros, para possibilitar cooperação e assistência técnica e científica que promovam a qualidade do ar; estratégias de combate à desertificação; gerenciamento de recursos hídricos; e a gestão de resíduos especiais de geração universal e responsabilidade pós-consumo.

A posição brasileira será pela continuidade dos entendimentos, desenvolvidos em grupos de trabalho específicos criados para solucionar cada tema. Participarão do encontro os cinco países que compõem o bloco econômico (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), e os Estados associados: Chile e Bolívia. O Brasil será representado pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. A delegação do ministério contará também com integrantes da Secretaria de Mudanças do Clima e Qualidade Ambiental (Smuc), da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos e da Assessoria Internacional.

Poluição do ar

O Brasil deverá pedir a aceleração das negociações rumo à adoção de instrumento jurídico do Mercosul capaz de melhorar a qualidade do ar por intermédio da cooperação e assistência técnico-científica, bem como pelo intercâmbio de experiências tecnológicas bem-sucedidas. Para o MMA, essa colaboração é essencial, mesmo que somente para reduzir danos, pois a contaminação do ar ultrapassa fronteiras. Lembra, contudo, que, para este instrumento ser eficaz, precisa respeitar peculiaridades nacionais, como as capacidades tecnológicas, econômicas e sociais de cada país.

Desertificação 

Nesse tema, o Brasil apoiará a prorrogação, se necessária, dos trabalhos do grupo que cuida da elaboração da estratégia sub-regional de Luta Contra a Desertificação e a Seca no Mercosul, cuja proposta será apresentada aos ministros no dia 22, assim como a proposta do plano de implementação dessa estratégia. Para o ministério brasileiro, é fundamental que as propostas se ajustem às diretrizes integradas de manejo sustentável de terra e de mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros, que possibilitarão avançar no cumprimento dos objetivos da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês), assim como dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O governo brasileiro reivindicará, ainda, a parceria do Mercosul para buscar fontes de financiamento e apoio institucional. O grupo que trabalha nessa questão conta, hoje, com apoio da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e da UNCCD.

Recursos Hídricos 

O Brasil já possui uma base de informações bem avançada sobre os recursos hídricos na região do Mercosul. Neste ponto, o País tem mais a colaborar com seus colegas de bloco do que o contrário. Em relação aos demais pontos do tema, o Brasil deve se manifestar pela continuidade das negociações até a definição das questões pendentes.

Política de Gestão de Resíduos especiais de Geração Universal e de Responsabilidade Pós-Consumo 

Nesse tema, em que os países do bloco trabalham para estabelecer bases para a gestão ambiental dos resíduos, a fim de criar condições para o desenvolvimento de plataforma regional que incorpore o compromisso da responsabilidade pós-consumo, o Brasil recomendará o acatamento dos dois documentos relacionados ao tema, firmados na Reunião Extraordinária de Ministros na Conferência das Partes/COP-8 (Estratégia de Biodiversidade e Acordo sobre Responsabilidade Pós-consumo), além da passagem à etapa de implementação da plataforma.

A lista de resíduos prioritários submetidos à legislação em fase de formulação inclui: eletroeletrônicos; agrotóxicos fora de especificação e embalagens desses produtos; lâmpadas de mercúrio e tubos fluorescentes; óleos usados, pilhas e baterias, pneus, telefones celulares, termômetros, manômetros e termostatos de mercúrio. A lista pode ser atualizada, revisada ou ampliada com a anuência dos países do Mercosul.

A Reunião dos Ministros de Meio Ambiente do Mercosul está sendo precedida da 41ª Reunião Ordinária do SGT-6 (Subgrupo de Trabalho nº 6 do Mercosul), responsável pelos debates da área ambiental no bloco. Os trabalhos do subgrupo começaram na segunda-feira (19/06) e terminam nesta quinta-feira (21/06).

(Por Rubens Junior e Rafael Imolene, Ascom MMA, 20/06/2007)