O ex-ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, defendeu, nesta quarta-feira (20/06), a divisão do Ministério de Minas e Energia em duas pastas e a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência para regulamentar a atividade mineradora. O ex-ministro e ex-senador participou de reunião do grupo de trabalho sobre mineração, da Comissão de Minas e Energia. "Defendo a divisão do Ministério em Petrobras e Energia de um lado e Minas de outro. Isso proporcionará avanços significativos para o setor da mineração no país.", afirmou. Ele lembrou, no entanto, que já existem técnicas para produzir o carvão de forma não poluente. O ex-ministro concorda, no entanto, que é necessário repensar a cadeia produtiva do mineral.

A proposta de divisão foi uma resposta ao questionamento do relator do grupo de trabalho, deputado Vitor Penido (DEM-MG). O deputado também apoia a idéia. "Vamos sugerir ao Executivo um ministério somente de Minas, pois o setor envolve projetos de grande importância para a economia do país", afirmou o parlamentar, citando como exemplo o carvão mineral, cuja legislação não permite o aproveitamento racional do minério. Segundo o deputado, não há um consenso sobre a proposta, já que mudança envolveria realocação de recursos e outras medidas onerosas. Ele acredita, no entanto, que a criação de um ministério contribuiria para desburocratizar muitos procedimentos.

Licenciamento ambiental
Tourinho ainda abordou durante a audiência os entraves provocados pela legislação ambiental. Para o ex-ministro, o problema da licença ambiental é um problema tanto para a área de energia quanto de mineração. "Creio que o governo precisa ter um entendimento muito claro com relação ao que o País precisa para que haja crescimento econômico sem agressão ao meio ambiente". A transformação do DNPM em agência reguladora poderia, na opinião de Tourinho, contribuir para desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, assim como toda a regulação do setor, e facilitar o desenvolvimento da atividade de mineração no País.

Já Penido apontou entre os principais entraves para a atividade mineradora no País os obstáculos criados pela legislação para o desenvolvimento de projetos em área indígenas e para a exploração do carvão mineral. Ele lembrou que a exploração mineral em terras indígenas está prevista na Constituição de 1988, mas a regulamentação depende da aprovação do Projeto de Lei 1610/96, do Senado. A proposta, que trata da mineração em áreas indígenas, já foi aprovada no Senado e será analisada agora por uma comissão especial na Câmara, antes de ser votada pelo Plenário.

Novas regras
Entre outras mudanças, o projeto prevê, por exemplo, que a autorização para a pesquisa e a concessão para a lavra mineral em terras indígenas seja feita por empresas brasileiras e a garimpagem seja permitida apenas aos índios. O projeto estabelece que as comunidades indígenas receberiam pela ocupação do solo e teriam participação nos resultados em percentual não inferior a 2% do faturamento bruto resultante da comercialização do produto mineral. "Um país que precisa crescer acaba sendo prejudicado. A Câmara precisa ter mais agilidade, pois um projeto não pode ficar 10 anos em tramitação. O Brasil exige desenvolvimento e crescimento. Não podemos ficar protelando", disse.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) também se manifestou preocupado com o descaso em relação à produção de carvão mineral. Segundo ele, não perspectivas claras sobre o aproveitamento real do minério.

Tourinho defendeu a redução da carga tributária e o aumento do repasse aos municípios de recursos da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cfem). A contribuição foi estabelecida pela Lei 7990/89, que determina a compensação financeira pela exploração de recursos minerais em percentual de 3% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento, antes de sua transformação industrial.

(Por Adriana Resende, Agência Câmara, 20/06/2007)