A Advocacia Geral da União tem até amanhã para se manifestar sobre a ação que tenta proibir o plantio de milho transgênico para fins comerciais, já liberado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Uma decisão preliminar foi dada pela juíza federal substituta da Vara Federal Ambiental de Curitiba, Pepita Mazini, e a concessão ou não da liminar deve sair amanhã.

A Ação Civil Pública foi movida, na sexta-feira passada, pelas ONGs Terra de Direitos e a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, além do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores. Segundo a assessora jurídica da ONG, Maria Rita Reis, a Comissão não teria discutido as normas de biossegurança aplicáveis ao plantio no que se refere à contaminação. Assim, foi pedida a anulação da liberação do milho Liberty Link, da Bayer. 'Com a decisão também ficam impedidas liberações de outras variedades na reunião da CTNBio de hoje', disse.

(CP, 20/06/2007)