O engenheiro Antônio José Filho, responsável pelo setor técnico da Câmara da Capital, é o primeiro a prestar esclarecimentos aos vereadores que compõem a CPI da Moeda Verde, que apura suposto envolvimento de parlamentares e funcionários públicos em negociações para a liberação de licenças ambientais.

Opresidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Jaime Tonello (PFL), explicou que o papel do engenheiro será mostrar como tramitaram na Câmara três projetos considerados suspeitos pela Polícia Federal (PF).

Antônio Filho, que também é um dos responsáveis pelos pareceres técnicos em propostas de mudança de zoneamento, será ouvido hoje, a partir das 14h30min.

Tonello afirmou que espera receber, hoje ou amanhã, cópias de todos os documentos e CDs encaminhados pela Justiça Federal ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que apura eventual deslize ético dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB), únicos parlamentares citados no inquérito federal.

Como a CPI ainda não teve acesso aos dados, as únicas informações de que dispõe são as que foram publicadas na imprensa, segundo Tonello. De posse dos dados oficiais da PF, o presidente acredita que os vereadores terão mais subsídios para inquirir as testemunhas.

- Penso que a CPI deve iniciar debruçando-se sobre a investigação da Polícia Federal, ouvir os evolvidos que tiveram prisão decretada e também outras pessoas, independente se da administração A ou B - destacou o vereador Alexandre Fontes (PP), um dos membros da CPI, autor de dois aditivos sugerindo a convocação de "todos os nomes que vierem à tona na investigação".

Outra decisão já tomada pela CPI é convocar o procurador da República Walmor Alves Moreira, autor do pedido que deu origem à Operação Moeda Verde, e a delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações.

Entenda o caso
> Em maio do ano passado, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
 
> Depois de uma investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de alguns suspeitos, que começaram a ser monitorados no dia 26 de junho de 2006.
 
> As gravações duraram até o dia 19 de dezembro daquele ano. De lá até o final de abril de 2007, os agentes federais realizaram inúmeras diligências para complementar a investigação.

> No dia 29 de abril passado, a delegada Julia Vergara da Silva encaminhou os 28 relatórios e os respectivos áudios ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, requisitando a prisão temporária de 22 suspeitos e a busca e apreensão em dezenas de endereços.

> Os pedidos foram deferidos e executados pela Polícia Federal na manhã do dia 3 de maio. Dezessete pessoas foram detidas em Florianópolis; duas em Porto Alegre; e três não foram localizadas - elas se apresentaram nos dias seguintes.

> Todos foram liberados pela Justiça Federal e agora aguardam o eventual processo em liberdade.

O que vai acontecer
> O inquérito policial deve ser concluído no fim deste mês. Depois, o documento segue para o Ministério Público Federal (MPF), que pode denunciar, ou não, os suspeitos que porventura forem indiciados pela PF. Os denunciados serão, então, julgados pela Justiça Federal.

> Qualquer que seja o resultado do processo, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) e depois, ainda, aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal).

> O julgamento final da Operação Moeda Verde pode levar alguns anos.
(Diário Catarinense, 20/06/2007)