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conflito fundiário regularização fundiária
2007-06-20

Agricultores do Meio-oeste estão preparando a defesa no processo que envolve a posse das terras onde vivem por remanescentes de escravos. No total, 33 proprietários dos quase 8 mil hectares de terras em Campos Novos e Monte Carlo receberam notificação do Incra de que estão sujeitos à desapropriação. O prazo para apresentar a defesa se encerra no dia 29.

A maioria dos agricultores que forma a Associação dos Legítimos Proprietários da Antiga Fazenda São João preencheu um cadastro com informações das benfeitorias existentes nas propriedades. Também foram entregues cópias de documentos indicando a aquisição legal das terras.

Os agricultores devem anexar fotografias recentes das melhorias e mapas das propriedades. Segundo o advogado da associação, Fabrício Carvalho, o material demonstra os investimentos feitos durante anos pelas famílias.

No outro lado da disputa, a Associação dos Remanescentes do Quilombo terá de aguardar o prazo dados aos agricultores para defesa e mais 30 dias para o Incra fazer a análise. Para o dia 26 está programado um encontro entre comunidades quilombolas dos três Estados do Sul, do Mato Grosso e São Paulo, além de representantes do Incra, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
(A Notícia, 20/06/2007)


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