Os governos federal e estadual foram condenados a cumprir o protocolo de intenções, assinado em 1992, como forma de compensar os índios da reserva Duque de Caxias, situada em José Boiteux e Vítor Meireles, no Alto Vale do Itajaí. As ações prevêem obras de infra-estrutura, como construção de casas e estradas.
 
A sentença da Justiça Federal de Blumenau é uma forma de indenizar a comunidade que teve parte das terras ocupadas por obras da Barragem Norte, que integra o sistema de prevenção às cheias. A responsabilidade da execução das obras é do governo do Estado, com recursos da União.

O secretário de Desenvolvimento Regional de Ibirama, Aldo Schneider, diz que a Procuradoria-geral do Estado deve recorrer. Ele afirma que a construção da escola com 2,5 mil metros quadrados já foi concluída e inaugurada, além de casa da cultura, pavilhão de evento e ginásio de esportes. A abertura de estradas e pontes ainda não teve início.

Os índios entraram com ação civil pública em 2003, exigindo o cumprimento do protocolo. A comunidade alegou perda da identidade cultural e pediu indenização em dinheiro. A Justiça de Blumenau entendeu que o processo de descaracterização cultural é anterior à construção e negou o pedido.
(Por José Boiteux, A Notícia, 20/06/2007)