O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse nesta terça-feira (19/06), que a exigência de visto consular para produtos de origem animal e vegetal poderá terminar em um prazo de 60 a 90 dias, mas lembrou que a medida depende de projeto de lei ou medida provisória.

Stephanes participou nesta manhã da 1ª reunião do comitê consultivo agrícola Brasil-Canadá, que ocorre nesta terça (19/06) e quarta-feira (20/06) na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília. "O objetivo do comitê é que, por meio das reuniões, sejam removidos os obstáculos ou discutidos temas de relevância para os dois países", disse o ministro. Ele lembrou que interessa ao Canadá aumentar as exportações de trigo, peixes e carnes, assim como o Brasil também quer aprimorar o comércio com os canadenses.

O embaixador canadense no Brasil, Gullermo Rishchynski, afirmou que, além de aprimorar as relações comerciais que estão em torno de US$ 5 bilhões ao ano e eliminar barreiras não tarifárias, o grande interesse do Canadá é acabar com a exigência do visto consular. Segundo Rishchynski , o visto é um processo burocrático que causa problemas, como ocorreu recentemente, quando 700 doses de sêmen bovino tiveram que ser descartadas por conta de atraso na liberação do produto.

Além disso, Rishchynski pediu que o processo para o fim do visto acelere por conta do Jogos Pan Americanos, para facilitar a entrada dos cavalos canadenses que participarão da competição no Brasil.

"O visto consular já devia ter sido retirado porque é muito antigo, tem mais de 70 anos, e não há nenhuma razão para que isso exista", disse Stephanes ao lembrar que atualmente os países contam com outros mecanismos para garantir a segurança alimentar.

O visto consular foi estabelecido em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, na regulamentação de defesa animal e vegetal e vigoram até hoje. Atualmente, o processo está no ministério, onde deve passar pela consultoria jurídica.

O diretor de programas da Secretaria de Defesa Animal, Odilson Ribeiro Luiz e Silva, explicou que o processo para acabar com a exigência do visto consular para produtos animais e vegetais teve início em 2004, depois de encontros entre o comitê consultivo Brasil e Estados Unidos. Para alterá-lo, o ministério depende de um projeto de lei ou de uma medida provisória, que depois tem que ser ratificada pelo Congresso. Silva também propôs a realização de uma nova reunião apenas entre representantes dos dois países para discutir a questão da defesa sanitária na pecuária.

Na pauta desta tarde, o setor vai discutir a aplicação de isenções temporárias à tarifa externa comum (TEC) sobre o trigo e trigo durum quando o fornecimento da Argentina for insuficiente.
(Por Fabíola Gomes, Agência Estado, 19/06/2007)