O governo brasileiro vai esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrada de pneus usados no país. Alterações na atual legislação, por enquanto, não estão em pauta, afirmou nesta terça-feira (19/06) o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini “Esse foi o caminho escolhido. O Plano B não foi discutido”, relatou.

O tema foi tratado na reunião desta terça-feira (19/06) da Camex, da qual participaram os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, do Planejamento, Paulo Bernardo,da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e ainda representantes da Casa Civil, da Fazenda e do Itamaraty.

A proibição de importação de pneus reformados vinha sendo questionada pela União Européia, junto à OMC, desde janeiro do ano passado, sob a alegação de que trata-se de barreira comercial com a finalidade de proteção da indústria nacional.

Na última semana, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a manter a proibição desde que também impeça, definitivamente, a importação de carcaças para reforma por empresas brasileiras. O Brasil tem três meses para se adaptar à decisão. Caso contrário, terá que autorizar a importação de pneus reformados europeus.

A entrada de pneus usados e reformados está proibida no Brasil desde 1991. No entanto, a importação de pneus usados vêm sendo autorizada judicialmente, por meio de liminares. Apenas no ano passado, 7,6 milhões carcaças entraram no país dessa forma.

Na tentativa de impedir tais importações, a Presidência da República e a Advocacia Geral da União entraram com ação no Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, argumentando que a legislação brasileira já proíbe este tipo de importação.

Agora, com a obrigação de resolver a questão em 90 dias, Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU) pretendem unir esforços pela apreciação, o quanto antes, da matéria pelo Supremo. “O que combinamos é que a Casa Civil coordenará junto às instâncias jurídicas superiore para que dentro de 90 dias, através do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil comunique a OMC que tomou medidas para proibir a importação de pneus”, destacou o secretário da Camex. “Acho que agora, com a decisão de Genebra, o Supremo se pronunciará”, afirmou.

(Por Mylena Fiori, Agência Brasil, 19/06/2007)