Preocupado com os danos na citricultura gaúcha causados pelo cancro cítrico, o deputado Paulo Azeredo (PDT) apresentou projeto de lei (PL 221/2007) para instituir o Fundo Estadual de Sanidade Vegetal (FESV) no Estado. Nos moldes do Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA), criado em 28 de dezembro de 2000 pela Lei 11.563, o FESV pretende financiar ações, projetos e indenizações voltados à produção, à comercialização e à sanidade vegetal e à erradicação de doenças que atingem as plantações.

De acordo com o parlamentar, uma série de enfermidades - como a pinta preta, o minador dos citros e o ácaro - pode comprometer a qualidade das frutas, mas nenhuma é tão grave quanto o cancro cítrico, que impossibilita a comercialização do produto. "O cancro cítrico está para a citricultura assim como a aftosa está para a pecuária. Só que a pecuária tem o FESA e a citricultura não tem nada", afirma o Azeredo.

"Se tivermos um pomar com mil pés de bergamota ou laranja, produzindo a pleno, com seis anos de idade, gerando quatro caixas por pé, teremos 4 mil caixas, vendidas a R$ 20,00 cada uma, o que dá R$ 80 mil ao ano", diz ele. "Se tiver cancro nesse pomar, teremos que arrancar todos os pés, essa é a lei. Depois é preciso ficar mais dois anos sem plantar e esperar outros quatro ou cinco anos até que as árvores cresçam. O produtor ficará seis anos a ver navios e ninguém é indenizado por isso", argumenta o deputado.

Cancro cítrico
Causado pela bactéria Xanthomonas axonoppodis, o cancro cítrico ataca todas as variedades e espécies de frutas cítricas. Quando se identifica uma planta infectada em um pomar, é preciso eliminar o pomar inteiro. Por ser uma doença quarentenária, todo o comércio de frutas e seus derivados é regulamentado por legislação internacional, podendo o produtor ser impedido de comercializar seus produtos se não adotar as medidas de exclusão ou erradicação. Não existe controle químico para a doença, que se manifesta por lesões em folhas, frutos e ramos.

Segundo o engenheiro agrônomo Luiz Augusto Petry, diretor do Departamento de Produção Vegetal (DPV) da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, algumas plantas são mais suscetíveis à doença do que outras. É o caso das laranjas de umbigo e do céu. Ele informa que não há um diagnóstico da situação hoje no Estado, mas que a secretaria investe na certificação fitossanitária para permitir o acesso de produtos ao mercado externo.

Recursos
Conforme o texto do projeto de lei, constituem recursos para o fundo de sanidade vegetal aqueles provenientes de convênios, contratos, doações, aplicações financeiras, cobrança de taxas e dotações orçamentárias do Estado. "Podemos cobrar uma alíquota sobre cada caixa que entra no Estado, por exemplo", considera o autor do projeto. "Temos um tempo de adequação e a Câmara Setorial da Citricultura, que é coordenada pela Secretaria de Agricultura do Estado, vamos buscar agora essa avaliação", complementa. "Como é um fundo de sanidade vegetal, digamos que a soja seja incluída: a cada tonelada de soja, tira-se uma alíquota, que ficará sob a rubrica ‘soja’", exemplifica. "Assim abre-se uma porta para situações pelas quais eventualmente a agricultura possa passar".

(Por Marinella Peruzzo, Agência de Notícias AL-RS, 19/06/2007)