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Processo movido por prefeituras derruba proteção a Abrolhos
parque marinho de abrolhos2007-06-19
Ação na justiça provoca a anulação da Zona de Amortecimento do Parque de Abrolhos colocando em risco a região com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul
Na semana posterior às comemorações do meio ambiente, a 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília resolveu anular a portaria 39/2006 do Ibama, que estabelece a Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A decisão foi motivada por ações da prefeitura de Nova Viçosa (BA) e de Caravelas (BA), que atualmente movem diversos processos contra as medidas de conservação na região, como a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá. Com a decisão, publicada no dia 14 de junho, Abrolhos perde a sua zona de proteção, ficando vulnerável a atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental.
A ZA foi estabelecida em 18 de maio de 2006, com a finalidade de garantir a proteção dos ecossistemas da região de Abrolhos, essenciais ao turismo ecológico e à pesca artesanal, que garantem o sustento de aproximadamente 100 mil pessoas. A medida prevê restrições a empreendimentos e ações que possam causar prejuízos ao meio ambiente no entorno do parque, como a exploração de petróleo e gás natural.
Para os limites da Zona de Amortecimento também foram considerados outros fatores, como a interdependência entre ecossistemas, razão pela qual a ZA abrange os manguezais da região, considerados berçários da vida marinha do Parque. Isso gerou oposições de alguns setores, como os empresários da carcinicultura, que pretendiam implantar mega-fazendas de criação de camarão na região coberta pela Zona.
Para Guilherme F. Dutra, Diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, esta oposição reflete um grande desconhecimento sobre o funcionamento dos ambientes marinhos: "o mar é um ambiente muito dinâmico devido a fatores como a influência de correntes e ventos, a existência de organismos que realizam seus ciclos de vida em áreas extensas e a interdependência com ecossistemas costeiros". Inúmeras espécies de peixes do Parque completam seu ciclo de vida em manguezais e áreas mais profundas. "Por isso, os 95.000 km2 da ZA, que parecem exagerados para os padrões terrestres, são apenas razoáveis para os padrões marinhos", complementa.
Apesar disso, a ZA sofre oposições desde sua criação. Em maio do ano passado, o senador João Batista Motta (PSDB/ES) elaborou o Projeto de Decreto Legislativo 328/06, que também pede a anulação da zona de proteção do Parque. O projeto contou com as assinaturas dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), César Borges (PFL/BA), Magno Malta (PL/ES), Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e Marcos Guerra (PSDB/ES).
Em matéria da revista Carta Capital, o Senador Motta foi acusado de agir em interesse próprio. Na ocasião, foi provado que ele e mais quatro familiares são sócios da Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex), grupo que pretende instalar uma mega-fazenda de camarões nos manguezais e restingas do Complexo dos Abrolhos. Com a portaria, além das licenças ambientais estaduais, a instalação do projeto passou a depender também da avaliação do Ibama. O polêmico empreendimento seria beneficiado com a queda da ZA.
Marcello Lourenço, chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, avalia a anulação da ZA como um grande retrocesso nas políticas sócio-ambientais da região dos Abrolhos. Segundo Lourenço, os limites da zona foram estabelecidos após anos de pesquisas e trabalhos técnicos de modelagem da dispersão de óleo em cenários de derramamento, simulados em função dos ventos e correntes predominantes na região. Além disso, desde 2004 o assunto é debatido com representantes dos governos federal, estadual e municipais, colônias de pesca, setor de turismo, organizações não-governamentais e pesquisadores, no Conselho Consultivo do Parque Nacional. "É importante observar que a decisão judicial questiona o instrumento legal que criou a zona de amortecimento – Portaria do IBAMA – concluindo que o instrumento jurídico adequado é um Decreto Presidencial ou uma Resolução do CONAMA. Não há questionamentos sobre o mérito técnico da zona de amortecimento nem sobre seus limites. Assim, trata-se apenas de uma questão administrativa: se as zonas de amortecimento devem ser criadas por Decreto ou Resolução, isso precisa ser corrigido rápido, para evitar que, com a ausência da proteção da ZA, se facilite a instalação de empreendimentos de alto impacto ambiental".
A anulação da zona de proteção de Abrolhos é mais uma medida que se soma a um panorama de decisões equivocadas sobre questões ambientais. Segundo Mário Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, "este realmente tem sido um ano de perdas para o meio ambiente. Não tivemos criação de nenhuma UC no dia do meio ambiente, apesar de haverem sete processos prontos para serem assinados pelo Presidente, só na região costeira e de Mata Atlântica da Bahia. Agora há mais uma agressão ao meio ambiente, com a derrubada da zona que protege a área com a maior biodiversidade marinha da parte sul do Oceânico Atlântico. Está aberta a temporada de caça aos Parques".
Os ambientalistas esperam que o governo federal se posicione e re-institua a Zona de Amortecimento de Abrolhos através de um instrumento legal cabível – o fundamental é garantir a proteção da região. Esperam, ainda, que as unidades de conservação propostas para o sul da Bahia sejam decretadas logo pelo presidente da república, em especial a Reserva Extrativista do Cassurubá, que está no centro dos conflitos que levaram à derrubada da ZA.
Informações adicionais
Zona de Amortecimento - Segundo a lei 9.985/00, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a zona de amortecimento abrange "o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade".
Abrolhos: Com cerca de 56.000 km2 na costa sul da Bahia, a região dos Abrolhos compreende um mosaico de ambientes marinhos e costeiros margeados por remanescentes de Mata Atlântica, incluindo recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas. Lá podem ser encontradas várias espécies endêmicas (que só existem na região), incluindo o coral-cérebro, crustáceos e moluscos, além de tartarugas e mamíferos marinhos ameaçados, como as baleias jubarte.
A região tem a maior biodiversidade registrada no Atlântico Sul e foi declarada, em 2002, área de Extrema Importância Biológica pelo Ministério do Meio Ambiente. O primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil foi criado justamente nessa região, em 1983, ao largo das ilhas que compõem o Arquipélago dos Abrolhos, onde se encontram algumas das mais importantes colônias de aves marinhas do país.
ZA de Abrolhos - A Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos vem sendo discutida pela sociedade civil e órgãos governamentais desde 2003, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ofereceu grandes áreas para a exploração de hidrocarbonetos na região. Nesse período, foram produzidos estudos que indicaram áreas ecologicamente sensíveis. Estes estudos envolveram especialistas de universidades brasileiras, do IBAMA e de organizações não-governamentais.
Além dos cenários de derramamento de óleo resultantes das simulações, foram considerados para a proposição dos limites da ZA: as características biológicas (evidências de conectividade biológica, abrangência dos principais habitats) e oceanográficas (geomorfologia e sistemas de correntes) da Região dos Abrolhos; a facilidade de reconhecimento dos limites marinhos propostos; e características sócio-econômicas da área, como a dinâmica da pesca e do turismo.
(SOS Abrolhos, 18/06/2007)
Na semana posterior às comemorações do meio ambiente, a 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília resolveu anular a portaria 39/2006 do Ibama, que estabelece a Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A decisão foi motivada por ações da prefeitura de Nova Viçosa (BA) e de Caravelas (BA), que atualmente movem diversos processos contra as medidas de conservação na região, como a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá. Com a decisão, publicada no dia 14 de junho, Abrolhos perde a sua zona de proteção, ficando vulnerável a atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental.
A ZA foi estabelecida em 18 de maio de 2006, com a finalidade de garantir a proteção dos ecossistemas da região de Abrolhos, essenciais ao turismo ecológico e à pesca artesanal, que garantem o sustento de aproximadamente 100 mil pessoas. A medida prevê restrições a empreendimentos e ações que possam causar prejuízos ao meio ambiente no entorno do parque, como a exploração de petróleo e gás natural.
Para os limites da Zona de Amortecimento também foram considerados outros fatores, como a interdependência entre ecossistemas, razão pela qual a ZA abrange os manguezais da região, considerados berçários da vida marinha do Parque. Isso gerou oposições de alguns setores, como os empresários da carcinicultura, que pretendiam implantar mega-fazendas de criação de camarão na região coberta pela Zona.
Para Guilherme F. Dutra, Diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, esta oposição reflete um grande desconhecimento sobre o funcionamento dos ambientes marinhos: "o mar é um ambiente muito dinâmico devido a fatores como a influência de correntes e ventos, a existência de organismos que realizam seus ciclos de vida em áreas extensas e a interdependência com ecossistemas costeiros". Inúmeras espécies de peixes do Parque completam seu ciclo de vida em manguezais e áreas mais profundas. "Por isso, os 95.000 km2 da ZA, que parecem exagerados para os padrões terrestres, são apenas razoáveis para os padrões marinhos", complementa.
Apesar disso, a ZA sofre oposições desde sua criação. Em maio do ano passado, o senador João Batista Motta (PSDB/ES) elaborou o Projeto de Decreto Legislativo 328/06, que também pede a anulação da zona de proteção do Parque. O projeto contou com as assinaturas dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), César Borges (PFL/BA), Magno Malta (PL/ES), Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e Marcos Guerra (PSDB/ES).
Em matéria da revista Carta Capital, o Senador Motta foi acusado de agir em interesse próprio. Na ocasião, foi provado que ele e mais quatro familiares são sócios da Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex), grupo que pretende instalar uma mega-fazenda de camarões nos manguezais e restingas do Complexo dos Abrolhos. Com a portaria, além das licenças ambientais estaduais, a instalação do projeto passou a depender também da avaliação do Ibama. O polêmico empreendimento seria beneficiado com a queda da ZA.
Marcello Lourenço, chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, avalia a anulação da ZA como um grande retrocesso nas políticas sócio-ambientais da região dos Abrolhos. Segundo Lourenço, os limites da zona foram estabelecidos após anos de pesquisas e trabalhos técnicos de modelagem da dispersão de óleo em cenários de derramamento, simulados em função dos ventos e correntes predominantes na região. Além disso, desde 2004 o assunto é debatido com representantes dos governos federal, estadual e municipais, colônias de pesca, setor de turismo, organizações não-governamentais e pesquisadores, no Conselho Consultivo do Parque Nacional. "É importante observar que a decisão judicial questiona o instrumento legal que criou a zona de amortecimento – Portaria do IBAMA – concluindo que o instrumento jurídico adequado é um Decreto Presidencial ou uma Resolução do CONAMA. Não há questionamentos sobre o mérito técnico da zona de amortecimento nem sobre seus limites. Assim, trata-se apenas de uma questão administrativa: se as zonas de amortecimento devem ser criadas por Decreto ou Resolução, isso precisa ser corrigido rápido, para evitar que, com a ausência da proteção da ZA, se facilite a instalação de empreendimentos de alto impacto ambiental".
A anulação da zona de proteção de Abrolhos é mais uma medida que se soma a um panorama de decisões equivocadas sobre questões ambientais. Segundo Mário Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, "este realmente tem sido um ano de perdas para o meio ambiente. Não tivemos criação de nenhuma UC no dia do meio ambiente, apesar de haverem sete processos prontos para serem assinados pelo Presidente, só na região costeira e de Mata Atlântica da Bahia. Agora há mais uma agressão ao meio ambiente, com a derrubada da zona que protege a área com a maior biodiversidade marinha da parte sul do Oceânico Atlântico. Está aberta a temporada de caça aos Parques".
Os ambientalistas esperam que o governo federal se posicione e re-institua a Zona de Amortecimento de Abrolhos através de um instrumento legal cabível – o fundamental é garantir a proteção da região. Esperam, ainda, que as unidades de conservação propostas para o sul da Bahia sejam decretadas logo pelo presidente da república, em especial a Reserva Extrativista do Cassurubá, que está no centro dos conflitos que levaram à derrubada da ZA.
Informações adicionais
Zona de Amortecimento - Segundo a lei 9.985/00, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a zona de amortecimento abrange "o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade".
Abrolhos: Com cerca de 56.000 km2 na costa sul da Bahia, a região dos Abrolhos compreende um mosaico de ambientes marinhos e costeiros margeados por remanescentes de Mata Atlântica, incluindo recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas. Lá podem ser encontradas várias espécies endêmicas (que só existem na região), incluindo o coral-cérebro, crustáceos e moluscos, além de tartarugas e mamíferos marinhos ameaçados, como as baleias jubarte.
A região tem a maior biodiversidade registrada no Atlântico Sul e foi declarada, em 2002, área de Extrema Importância Biológica pelo Ministério do Meio Ambiente. O primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil foi criado justamente nessa região, em 1983, ao largo das ilhas que compõem o Arquipélago dos Abrolhos, onde se encontram algumas das mais importantes colônias de aves marinhas do país.
ZA de Abrolhos - A Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos vem sendo discutida pela sociedade civil e órgãos governamentais desde 2003, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ofereceu grandes áreas para a exploração de hidrocarbonetos na região. Nesse período, foram produzidos estudos que indicaram áreas ecologicamente sensíveis. Estes estudos envolveram especialistas de universidades brasileiras, do IBAMA e de organizações não-governamentais.
Além dos cenários de derramamento de óleo resultantes das simulações, foram considerados para a proposição dos limites da ZA: as características biológicas (evidências de conectividade biológica, abrangência dos principais habitats) e oceanográficas (geomorfologia e sistemas de correntes) da Região dos Abrolhos; a facilidade de reconhecimento dos limites marinhos propostos; e características sócio-econômicas da área, como a dinâmica da pesca e do turismo.
(SOS Abrolhos, 18/06/2007)
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