A qualquer momento a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) deve emitir licença prévia para o Distrito Industrial Guajuviras. Com o documento, o município pode começar a desenvolver projetos definitivos para a ocupação da área de 112 hectares, localizada na Fazenda Guajuviras. A informação foi confirmada ontem pelo órgão. Paralelamente, uma comissão formada por representantes da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico estudam a criação de um projeto de lei para estimular empresas a se instalar em Canoas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Daniel, explica que com a licença prévia daFepam e o projeto de lei aprovado, a comissão poderá começar a negociação com as empresas interessadas em instalar-se no Distrito. “Será uma forma de atrair as empresas para Canoas”, comenta. Ernani anuncia que duas indústrias de papel reciclável já demonstraram interesse. “Elas estão aguardando apenas a licença prévia para nos encaminhar seus projetos.”

Ernani destaca estar prevista ainda a estruturação de empresas dos setores de confecção, plástico, logística, metalmecânicas e eletroeletrônicas. De acordo com ele, são os que representam maior geração de empregos e impostos. O secretário acrescenta que não haverá delimitação do porte das empresas. “Elas precisam apenas ter baixo impacto ambiental.” Ou seja, não podem gerar poeira e ruídos; resíduos sólidos e líquidos; modificação de ecossistemas; supressão de vegetação; risco à saúde e segurança, entre outros.

INCENTIVOS
Ernani voltou a salientar que muitas empresas deixam a cidade em função de incentivos que recebem de outros municípios. Por isso, disse o secretário, são estudados estímulos fiscais e econômicos para atrair empresas. Detalhes sobre essa política ainda não são divulgados pela Secretaria da Fazenda. A área de 558,45 hectares da Fazenda Guajuviras foi doada pelo Estado ao município em 1995, através da Lei 10.427/95. Pela lei, 80% da área deverá ser utilizada para a implantação do parque de preservação ambiental e lazer e 20% para o Distrito Industrial. Em audiência pública no dia 28 de março, a consultoria Geolinks apresentou à Fepam o Estudo de Impacto Ambiental (EIARima) do Distrito.

Todos os dados da audiência foram analisados pelo chefe da Divisão de Controle de Poluição Industrial da Fepam, Renato Chagas, que está concluindo o parecer sobre o caso.

(Diário de Canoas, 18/06/2007)