Decisão da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília anula a portaria 39/2006 do Ibama, que estabelece a Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, a maior área de diversidade marinha do Atlântico Sul.

Ou seja, com a anulação, fica permitido na região qualquer atividade de exploração de petróleo ou gás natural, além da pesca e o desenvolvimento de empreendimentos em carcinicultura, que é a criação de camarões em viveiros. A ZA tem como objetivo limitar ações humanas que possam causar conseqüências desastrosas ao meio ambiente.

Para os ambientalistas, a situação é preocupante. "É um retrocesso do ponto de vista ambiental. Nenhum empreendimento que possa gerar danos à vida marinha de Abrolhos passará por restrições ou delimitações da área de atuação", explica Guilherme Fraga Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional.

Localizado a 72 quilômetros da costa de Caravelas, no Extremo Sul da Bahia, o arquipélago de Abrolhos é formado por cinco ilhas de formação vulcânica. "Nenhuma outra área no Atlântico Sul concentra tanta diversidade marinha", argumenta Dutra. Além da variedade de peixes, moluscos e diversos seres marinhos, Abrolhos abriga a maior extensão de recifes de corais do Brasil. "Se somar todo recife do parque, temos uma extensão superior ao que existe na costa brasileira inteira", ressalta.

Abrolhos destaca-se também como elemento indispensável para a conservação e equilíbrio do ecossistema marinho mundial por ser o principal local de reprodução das baleias jubartes no litoral brasileiro. É nas águas mornas no arquipélago que as jubartes, anualmente, no período de julho a novembro, acasalam e dão à luz aos filhotes.

"As baleias saem das ilhas Georgia do Sul, na região polar, para se reproduzir no Brasil", explica Eduardo Camargo, coordenador admnistrativo do Instituto Baleia Jubarte em Caravelas.

Apesar do monitoramento feito nos últimos anos, estudos comprovam que apenas 10% da população original das jubartes permanece viva. "É uma espécie em alto risco de extinção. A conservação do ecossistema do parque marinho de Abrolhos é fundamental para a preservação das jubartes. Não conseguimos nem imaginar o impacto de um derramamento de óleo na região. Seria desastroso", explica.

(Por Tássia Novaes, A Tarde, 18/06/2007)