O setor industrial brasileiro adiantou-se ao governo federal e está prestes a assumir metas de redução da emissão dos gases do efeito estufa. Elas são voluntárias e não estabelecem valores mínimos de corte. Ainda assim, indicam mudanças na política ambiental nacional.

A proposta partiu de São Paulo, da Federação das Indústrias (Fiesp) e do Centro das Indústrias (Ciesp). Ela foi costurada em meses de debate e aprovada na semana passada na 1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente. É parte de um documento amplo, com princípios ambientais a serem incorporados pela indústria nos próximos anos, que segue para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) referendar.

Pelo documento, o setor se compromete a adotar medidas de mitigação de emissões de CO2 e outros gases, a integrar programas de mobilização da sociedade e a investir em pesquisa e inovação tecnológica focada em campos como eficiência energética e fixação de carbono. Também faz parte a busca por incentivos econômicos dentro de mecanismos de desenvolvimento limpo e a elaboração de novos inventários nacionais de emissões - o único feito tem informações coletadas de 1990 a 1994.

Não há metas definidas. Segundo o diretor do Conselho de Meio Ambiente da Fiesp, Nelson Pereira dos Reis, elas devem ser debatidas de acordo com a área de atuação e a região, em um movimento capitaneado pela CNI.

Futuro
Pelo Protocolo de Kyoto, o País deve buscar formas de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa, que se concentram na atmosfera e provocam o aquecimento global. Ao contrário dos países ricos, o Brasil integra o grupo que não precisa prestar contas de suas ações - e inações - à comunidade internacional.

Só que um programa nacional de mitigação nunca foi implementado. A falta de obrigações, somada à participação menor como fonte de emissão (menos de 20%) - comparada ao desmatamento e às queimadas (75%) - levou a indústria nacional a ignorar o tema por anos, apesar de o protocolo ter sido ratificado pelo Brasil em 2002.

O documento aprovado na semana passada mostra que o vento alterou seu rumo. “Dentro da questão de mudanças climáticas, o setor industrial deve ter uma participação ativa. Não cabe à indústria definir as metas, mas já demonstramos disposição de ir nessa direção”, afirma Reis.

Não que assumir metas mandatórias, nos moldes das válidas atualmente para nações desenvolvidas, seja uma realidade que a indústria prefira. “A empresa tem CNPJ e endereço. Na hora de reduzir as emissões, é mais fácil apontar nossa parte do que trabalhar com emissões difusas, do desmatamento e das queimadas, que são realmente as grandes fontes de gases-estufa do Brasil”, diz Reis.

O rumo é adiantar-se a um quadro que se delineia para o futuro, de o País assumir metas mandatórias quando acabar o Protocolo de Kyoto. Caso isso aconteça, o setor industrial já estaria passos adiante e o custo da adaptação teria sido amortizado ao longo dos anos. “A indústria antevê o risco e o transforma em oportunidade”, afirma o consultor Carlos Delpupo, diretor do Instituto Totum.

De quebra, satisfaz o consumidor mais exigente, que prefere empresas alinhadas com práticas socioambientais sustentáveis. “O caminho não pode ser só comando e controle, mas o incentivo a práticas sustentáveis e voluntárias, como ISO 14000 e busca de fornecedores que mostram boas práticas”, defende o diretor de Meio Ambiente da Ciesp, Mario Hirose.

Moeda de troca
Caso o setor industrial realmente apresente uma redução voluntária consistente, ela poderia ser usada como moeda nas mesas de negociação internacional. Somado a uma matriz energética “limpa”, baseada em hidrelétricas e etanol, esse seria um indicativo de que o Brasil faz, sim, sua parte - sem que cortes obrigatórios precisem ser adotados.

Porém, cresce um movimento internacional de que os países emergentes devem assumir metas a partir de 2013. Atualmente, as nações em desenvolvimento já respondem por quase metade das emissões, ainda que poluam há menos tempo do que os ricos concentrados no Hemisfério Norte.

O crescimento das emissões chinesas - projeções mostram que a China vai se tornar o maior emissor global de gases-estufa entre 2007 e 2008, ultrapassando os Estados Unidos - dá força a essa tendência. A União Européia está especialmente empenhada para que os emergentes sigam regras mais duras de controle de emissões.

O governo brasileiro tem se mantido refratário à idéia. No início do mês, durante reunião do G-8 em Heiligendamm (Alemanha), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o Brasil não aceitará a pressão das nações ricas para que os emergentes estabeleçam metas de redução de emissão de gases-estufa. Segundo ele, os países ricos “precisam assumir a responsabilidade de ajudar a despoluir o planeta que eles poluíram”.

Ao mesmo tempo, o G-8 deixou claro que o debate será retomado nos próximos meses. O tema será um dos principais focos da próxima conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontece em Bali, em dezembro.

(Por Cristina Amorim, Estado de S. Paulo, 19/06/2007)