A estratégia da Vale do Rio Doce é brigar em todas as instâncias judiciais para preservar entre seus ativos as quatro mineradores independentes cuja compra está sob questionamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por concentração de mercado.

Em último caso, o grupo, que hoje ocupa o segundo lugar no ranking mundial de mineração, admite perder o direito de preferência no fornecimento da mina de Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mas mediante a uma "justa compensação". O direito é avaliado pela mineradora em torno de R$ 3 bilhões.

"O direito de preferência foi negociado como um ativo na operação de descruzamento das ações com a CSN. Não foi de graça. É um ativo que vale dinheiro, algo em torno de R$ 3 bilhões", revelou ao Estado, há dez dias, o diretor de Assuntos Corporativos da Vale, Tito Martins.

O acordo, fechado em 2001, garantiu à Vale, por 30 anos, o direito de preferência ao excedente de Casa de Pedra, mina localizada em Minas Gerais, de propriedade da CSN, siderúrgica na qual a Vale tinha participação acionária. Na época, as duas empresas negociaram que todos os ativos siderúrgicos ficariam com a CSN e os de mineração, com a Vale, à exceção dessa mina.

Decisão
Na decisão do Cade publicada em 2005, o órgão de defesa concorrencial determinou duas alternativas à Vale: ou abria mão do direito de preferência ou vendia a Ferteco - uma das quatro mineradoras adquiridas, lista que inclui ainda Caemi, Samitri e Socoimex. A CSN chegou a demonstrar interesse na compra da Ferteco, caso a Vale se desfizesse do ativo.

A mineradora, porém, decidiu insistir na manutenção de todos os seus ativos. Sob a alegação que o mercado de mineração mudou desde 2001, a Vale tenta conseguir autorização para manter todo o portfólio.

A Vale já entrou com medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender as restrições impostas pelo Cade até que o STJ julgue o mérito do caso. A informação foi dada pelo advogado da Vale no processo, Luiz Antônio Betiol. A expectativa é de que a medida cautelar seja analisada até quarta-feira.

O advogado alega que o recurso destaca que a própria presidente do TRF, desembargadora Assusete Magalhães, avaliou ser perigoso para a empresa seguir as restrições impostas pelo Cade antes do julgamento do mérito.

Desde a última sexta-feira, a mineradora não conta mais com os benefícios de uma liminar obtida na Justiça que suspendia os efeitos da decisão do Cade até o processo fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

(Estadão, 18/06/2007)