Com o objetivo de fortalecer a participação das comunidades ribeirinhas nas decisões sobre o futuro da bacia do Rio Paranaíba foi assinado nesta segunda-feira (18/06), em Goiânia, convênio para a implantação da gestão integrada de recursos hídricos do rio.

Participaram da solenidade o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, e os secretários de Meio Ambiente dos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, banhados pelo rio, e também do Distrito Federal.

De acordo com o secretário de Goiás, José de Paula Moraes Filho, esse convênio, que tem duração de cinco anos, permitirá a implementação de políticas públicas para a criação de um Comitê de Gestão na região. “Qualquer bacia hidrográfica que tenha seu Comitê instalado garante a participação da sociedade e, conseqüentemente, um envolvimento de todos os agentes a fim de estabelecer essa gestão”, disse.

O acordo, acrescentou, também servirá para padronizar as ações realizadas na bacia. “Não haverá mais regras distintas ou diferentes em cada estado para garantir a qualidade ambiental e a qualidade do recurso hídrico disponível".

Além dos integrantes das comunidades ribeirinhas, segundo o superintendente de Apoio à Gestão da Agência Nacional de Água (ANA), Rodrigo Flecha, o Comitê também poderá ser composto por integrantes das associações técnicas, universidades, organizações não-governamentais com atuação comprovada na bacia e representantes dos governos estadual e federal.

Até a instalação do Comitê, prevista para o final do ano, serão realizadas ações como o cadastro, a outorga, a regularização de uso, fiscalização e sistema de informação. "Depois de instalado, o Comitê trabalhará no plano para a bacia e na cobrança pelo uso da água", acrescentou Flecha.

A Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba abrange um território de 222.700 quilômetros quadrados, onde vivem cerca de 8,5 milhões de pessoas. São 193 municípios assim distribuídos: 133 em Goiás; 55 em Minas Gerais; quatro em Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

A geração de energia elétrica e o abastecimento público e industrial de água estão entre as principais atividades da bacia.

(Por Erich Decat, Agência Brasil, 18/06/2007)