O balanço de três operações conjuntas entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS) e o Ibama-RS, realizadas em fevereiro, março e maio deste ano, apresenta a emissão de 11 onze Autos de Infração a empreendimentos do setor primário (plantio de arroz) na região de Tavares e Mostardas. Foram vistoriadas 19 (dezenove) áreas junto ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe e constatadas irregularidades em 13 (treze), informa a engenheira-agrônoma Claudia Boss Wolff, do Departamento de Qualidade Ambiental (DQA / Irrigação) da Fepam.

O trabalho contou com a participação da bióloga Maria Tereza Queiroz, chefe do Parque, representando o Ibama. Ele incluiu a realização de uma reunião promovida pelo Sindicato Rural de Mostardas para dirimir dúvidas com relação ao licenciamento ambiental da atividade de irrigação. Participaram cerca de 30 empreendedores e técnicos da área ambiental, representando mais de 100 empreendedores da região.

Irregularidades

As vistorias realizadas evidenciaram as seguintes: não cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado conforme a Resolução n.º 100/2005, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), contrariando a Licença de Operação, ou seja, não houve a delimitação e preservação de no mínimo 50 % da Área de Preservação Permanente (APP); ausência de tela ou uso de tela inadequada para evitar a sucção de alevinos pelas bombas de captação de água; operação do empreendimento sem o devido licenciamento ambiental; implantação de obra descumprindo a Licença Ambiental.

Dentre os empreendimentos com irregularidades, 11 (onze) deles foram autuados pela Fepam. Devido à dificuldade de localizar e identificar corretamente o empreendedor responsável pela atividade no campo, não foi possível emitir Auto de Infração para dois empreendimentos.

(Por Mário Rocha, Assimpren Fepam, 18/06/2007)