A decisão pela desapropriação da Fazenda Coqueiros, no município de Coqueiros do Sul, passa obrigatoriamente por uma decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a desapropriação ou não do estabelecimento. Esse o entendimento preponderante dos participantes de audiência pública organizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, na última sexta-feira em Carazinho. Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Intitucionais, Eduardo de Lima Veiga, “fica evidente que precisamos de respostas do Governo Federal, nos cabe exigir a tomada de decisões, pois elas são definições políticas”. Pertencente à família Guerra, a área já foi invadida oito vezes desde 2004 por integrantes do MST, gerando diversos conflitos entre agricultores, ruralistas e Brigada Militar.

Ao final do encontro o superintendente regional do Incra, Mozar Dietrich, informou que o entendimento do Instituto é de que a Coqueiros deva ser desapropriada em sua integralidade e que recomendação nesse sentido já foi expedida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, aguardando agora definição vinda de Brasília.

O encontro, que lotou o auditório das Promotorias de Justiça de Carazinho, contou ainda com a participação de representantes da Ouvidoria Agrária Nacional, MST e Brigada Militar. O proprietário da Fazenda e o Sindicato Rural do município não compareceram ao encontro. Uma carta foi encaminhada aos organizadores da audiência, em que as razões para a ausência são elencadas, especialmente a não concordância com a desapropriação da área.

Para o promotor de Justiça de Carazinho, Cristiano Ledur, o encontro serviu para firmar um marco na busca de soluções para o impasse existente na região. “A definição do Incra deve ser objetiva e rápida, pois tememos que se repita no Rio Grande do Sul um novo massacre de Eldorado dos Carajás”. A procuradora da República Patrícia Muxfeldt, entende que toda a sociedade deve estar envolvida no processo, debatendo o assunto. Ela disse ainda acreditar que as constantes invasões não são a maneira mais adequada de pressionar, pois criam uma imagem negativa do movimento junto à população. Muxfeldt revelou ainda que o órgão deve expedir uma recomendação ao Incra, solicitando que o Ministério Público Federal seja informado sobre a situação do pedido de desapropriação da fazenda, num prazo máximo de 60 dias.

Falando em nome dos trabalhadores sem-terra, o agricultor Darci Maschio reafirmou o entendimento do MST de que a área deva ser destinada para a reforma agrária. “Todos os trabalhadores têm direito constitucional à terra, queremos que o Estado cumpra com suas obrigações”. O comandante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo da Região Planalto, Cel. Waldir João Reis Cerutti, explicou que a Brigada Militar apenas tem cumprido a lei e as decisões do Poder Judiciário. “Isso nos prejudica, pois quando acontecem deslocamentos do nosso efetivo para distencionar os conflitos, aumenta a criminalidade na área urbana e o cidadão fica desprotegido”. O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, alertou que a tomada de providências urge, pois “vai acabar acontecendo algum homicídio na localidade”. Ele propôs a formação de uma comissão para atuar na prevenção e resolução dos conflitos agrários no RS.

(Por Ricardo Grecellé, Ascom MP-RS, 18/06/2007)