Já foram realizadas três audiências públicas no Rio Grande do Sul - em Alegrete, Santa Maria e Pelotas - para discussão do Zoneamento Ambiental da Silvicultura naquele estado. Mas o que poderia ser considerado um exercício democrático singular vem, ao contrário, suscitando várias queixas, sobretudo quanto à forma pela qual se processam as discussões.

Na audiência pública de Pelotas, por exemplo, promovida no Teatro Guarani, muita gente ficou do lado de fora. "Não foi usada a capacidade total de público, impedindo a participação de muitas pessoas, que permaneceram em frente ao local, na via pública. Nem mesmo depois, quando grande parte da assistência já havia deixado o local, o acesso foi permitido", diz Cíntia Barenho, bióloga e mestranda em Educação Ambiental, representante do Centro de Estudos Ambientais - CEA.

O zoneamento da silvicultura foi um dos principais pontos da audiência que ONGs participantes da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - Apedema/RS - tiveram com o novo secretário do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, procurador licenciado do Ministério Público Estadual, com a presença da atual presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam -, a economista Ana Pellini. Na pauta, a apresentação da Apedema e do documento intitulado "As demandas do Movimento Ecológico Gaúcho frente ao colapso da gestão ambiental do Estado", que já havia sido entregue à ex-secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro.

No encontro, os ambientalistas apresentaram uma série de documentos assinados por pesquisadores, representantes de sindicatos e ONGs, que demonstravam o interesse e a possibilidade de contribuição dos cidadãos de Porto Alegre ao Zoneamento Ambiental da Silvicultura.

A Apedema encaminhou à Fepam, em 24 de maio, uma solicitação formal de realização de audiência pública na capital gaúcha, com 116 assinaturas de residentes na cidade. Mas a secretaria Ana Pellini não acatou a proposta. "O papel de discutir os aspectos econômicos e sociais está sendo cumprido nas audiências do interior do Estado, que têm reunido mais de mil pessoas, enquanto, em Porto Alegre, haveria o risco da audiência se tornar um circo", argumentou ela.

Luciana Picoli, ativista da ONG Amigos da Terra, lembrou, em vão, que o próprio edital das Audiências Públicas, assinado por Ana Pellini, previa a realização de novos eventos mediante solicitação formal com ao menos 50 assinaturas. O professor Paulo Brack, fundador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - InGá -, ONG filiada à Apedema, lamentou a posição da Fepam, que foi apoiada pelo secretário Brenner. "O patrimônio representado pela biodiversidade e pelo meio ambiente em nosso Estado é interesse de todos e está sob risco", resumiu.

"As audiências públicas no interior é que estão sendo um circo", disse a AmbienteBrasil Vicente Medaglia, também da InGá. Segundo ele, algumas entidades representantes dos setores produtivos estão bancando ônibus para levar pessoas favoráveis às transformações no Zoneamento.

Apoio
O Grupo de Trabalho Bioma Pampa, instituído pelo Ibama/RS, divulgou, na quarta-feira (13/06), um texto no qual se manifesta favorável à implementação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura elaborado por um grupo de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Fundação Zoobotânica (FZB). O documento destaca a importância do Zoneamento para a preservação ambiental do Bioma Pampa, embasado em dados e na problemática atual.

Segundo o documento assinado pelo coordenador do GT, analista ambiental Marcelo Madeira, "o zoneamento é de inegável qualidade técnica, contemplando, com ampla base científica, os critérios e diretrizes necessárias à garantia das condições mínimas para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, recursos naturais e paisagem do Bioma Pampa no Estado".

O documento descreve o Bioma Pampa como característico da América do Sul, ocorrendo em três países: Argentina, Uruguai e Brasil; neste último, abrange áreas de somente um estado, o Rio Grande do Sul, em cerca de 60 % do seu território. Ele concentra-se na chamada metade sul do Estado, área sob a qual se estende grande porção do Aqüífero Guarani, maior reserva de água doce subterrânea do planeta.

Dados preliminares comprovam a grande riqueza de espécies do Pampa: "somente na porção brasileira do Bioma, ocorrem cerca de 3.000 espécies de plantas vasculares, pelo menos 385 espécies de aves e 90 espécies de mamíferos, entre outros grupos". O documento ressalta a necessidade de se respeitar o zoneamento para evitar novos riscos de degradação. O Bioma Pampa já apresenta passivos ambientais que, pela difícil reversibilidade, são considerados graves, tais como a arenização de extensas áreas, a alteração da fauna e flora nativas pela invasão de espécies exóticas e a supressão de extensas áreas com ecossistemas nativos (campos, banhados e matas) para usos agropecuários. Assim, o GT defende a aplicação do zoneamento como forma de evitar impactos negativos não somente de caráter ambiental, mas também sociais se tais projetos não forem precedidos de planejamento ambiental adequado.

"Evidência de que o Zoneamento elaborado pela FEPAM não inviabiliza a atividade de silvicultura no Estado é o fato de que o mesmo aponta a existência de cerca de 9 milhões de hectares disponíveis ao plantio de árvores exóticas, área que pode tranqüilamente atender à demanda noticiada pelos empreendedores de, numa primeira fase, ocupar até cerca de 300 mil hectares", diz o manifesto.

Em suas considerações finais, o GT defende que o Zoneamento Ambiental da Silvicultura originalmente apresentado - a primeira versão da Fepam/FZB - deve ser preservado no que diz respeito à sua estrutura e critérios gerais, e imediatamente adotado nos processos de licenciamento/autorização dos projetos de silvicultura.

O documento termina reafirmando "a esperança de que as discussões e as decisões a serem tomadas pela sociedade gaúcha acerca do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, principalmente nas audiências públicas e no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sejam referenciadas em sólidas bases técnico-científicas, privilegiando o interesse comum representado na conservação e uso sustentável do Bioma Pampa, em detrimento de interesses de grupos econômicos ou político-partidários de qualquer natureza".

(Por Mônica Pinto, com informações da Amigos da Terra, CEA e do Ibama/RS / AmbienteBrasil, 19/06/2007)