As empresas de mineração podem frear investimentos em Corumbá e outras regiões se não houver mudanças na legislação. Elas alegam que a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental dos Recursos Minerais (TCFA) não é de competência dos municípios, mas do Ibama, que obedece à lei federal. Por conta disso, o pagamento da TCFA caracatreriza bitributação, a qual as mineradoras referem-se como sendo "sobreposição de compensações ambientais".

Além disso, outras reivindicações são a demora na concessão de licenças, e a ausência de marcos regulatórios do Setor de Agregados para a Construção Civil e para a Criação de Unidades de Conservação (UC), considerados pelas indústrias como empecilhos apresentados pela legislação brasileira, que podem resultar na diminuição de investimentos minerais no País e na perda de oportunidade de uma conjuntura mundial de forte demanda por minérios. Para buscar apoio à solução destas questões, o conselho diretor e a diretoria executiva do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa mais de 80% do setor mineral, estiveram na sexta-feira em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Na audiência, os representantes da indústria da mineração debateram medidas do legislativo que permitam a continuidade da ascensão do setor e o avanço em questões como a flexibilização do monopólio da pesquisa e lavra de minérios nucleares, a exemplo do que aconteceu com o petróleo e o gás.

Atualmente, a atividade minerária representa mais de 5% do PIB nacional e a expectativa é que chegue a 6% este ano. Segundo o presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna, as projeções do setor são otimistas até 2015, mas para isso, é necessário que haja investimentos em infra-estrutura, logística e mudanças na legislação.

Dados divulgados pelo IBGE, nesta semana, apontam que a mineração cresceu 4,1% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, devido principalmente a um aumento de 7,9% da produção de minério de ferro, enquanto a indústria como um todo apresentou estabilidade com taxa de 0,3%. Já os investimentos previstos no desenvolvimento da indústria mineral brasileira, no período de 2007 a 2011, totalizarão US$ 28 bilhões ou, em média, US$ 5,6 bilhões/ano.

Este quadro otimista da mineração, que vai estimular a aceleração do crescimento e a geração de emprego e renda, pode não se concretizar por completo, em razão de obstáculos que se estabelecem no rumo de expansão da atividade minerária. No entanto, boa parte desses impedimentos pode ser eliminada pelo Congresso Nacional, por meio de novas leis que contribuam para a continuidade do ciclo de desenvolvimento proposto pela indústria da mineração.

Reivindicações

Entre as reivindicações do setor estão a regulamentação da mineração em terras indígenas, a quebra do monopólio da pesquisa e lavra de minérios nucleares, o aperfeiçoamento das licenças ambientais e a fixação de um teto para a taxa de compensação ambiental paga pelo setor, prevista no Projeto de Lei 266/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ).

A regulamentação da mineração em terras indígenas, prevista no Projeto de Lei 1610/96, do Senado, pode começar a ser analisada por uma comissão especial nas próximas semanas. Chinaglia informou durante a reunião que deve nomear o relator da proposta na comissão especial que analisará o assunto nos próximos dias. A comissão ainda não foi instalada. O projeto prevê que a pesquisa e a mineração em terras indígenas só poderão ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades envolvidas.

Responsabilidade

Arlindo Chinaglia disse que é dever da Câmara se posicionar sobre questões que envolvam conflito entre atividades econômicas e preservação do meio ambiente. "Eles se mostraram favoráveis à preservação do meio ambiente, da mesma maneira que defendem a atividade empresarial, portanto, eu acho legítimo que a Câmara dos Deputados analise, sabendo que sempre vai haver conflitos de interesse, mas é exatamente para isso que serve o Congresso, para tomar decisão em relação a temas difíceis, onde há conflitos, onde às vezes os interesses se chocam".

O presidente da Câmara disse ainda aos mineradores que deve promover o debate sobre essas questões em seminário ou Comissão Geral na Câmara. O presidente estuda também a criação de um grupo de trabalho, formado por deputados da Comissão de Minas e Energia, para sistematizar as propostas de interesse do setor de mineração.

(Correio do Estado, 18/06/2007)