Processos de duas hidrelétricas e uma termelétrica no Estado dependem de liberação de licenciamento ambiental e engrossam o contingente de investimentos que não serão viabilizados este ano

Pelo menos três obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio Grande do Sul estão comprometidas em razão da greve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O andamento dos processos está interrompido há mais de 30 dias. Os servidores do Ibama calculam que, em todo o país, 153 obras do PAC estão com o licenciamento ambiental atrasado no Brasil. Dos três projetos no Estado, o maior é o da construção da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, orçada em R$ 2,1 bilhões. A obra está em andamento, mas depende da renovação das licenças ambientais para não ser paralisada.

Outra obra que está na lista do Ibama e pode sofrer atraso é a Usina Termelétrica Candiota III. Orçada em R$ 823 milhões, a construção iniciou-se em maio. No entanto, para não ser interrompida, a obra terá de obter outras licenças ao longo do ano. Responsável pelo investimento, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) garante ter as licenças necessárias para execução da obra.

A situação é mais complicada no caso da Usina Hidrelétrica Pai-Querê. A obra, orçada em R$ 969 milhões, não deve sair do papel tão cedo. Desde 2003 o processo enviado pelo Ministério de Minas e Energia está sob análise do Ibama. O impasse referente ao estudo de viabilidade da obra e impacto ambiental interferiu no cronograma. A obra deveria ser iniciada em 2007 e concluída em 2010, mas, no levantamento dos primeiros cem dias do PAC, divulgado em maio, a Casa Civil preferiu não se comprometer com prazos.

- A situação é grave porque, entre as obras atrasadas pela falta de licenciamentos, estão a construção de algumas hidrelétricas que irão aumentar a geração e a transmissão de energia, impedindo outros racionamentos - avalia o deputado federal José Otávio Germano (PP), que também preside a Comissão de Minas e Energia da Câmara.

A greve, no entanto, não interfere apenas no andamento das obras do PAC. O licenciamento de outros dois empreendimentos gaúchos também integra a lista de processos atrasados no Ibama. Na fila de espera estão as renovações dos licenciamentos da Usina Termelétrica de Uruguaiana e da Usina Hidrelétrica de Machadinho.

Governo admite dificuldade de cumprir cronograma em 2007
Os servidores do Ibama entraram em greve em 14 de maio. O movimento surgiu em protesto contra a medida provisória aprovada pela Câmara que dividiu o Ibama em dois, deixando o atual instituto encarregado das licenças, e o recém-criado Instituto Chico Mendes responsável pelo patrimônio ambiental. A direção do Ibama reconhece que a greve tem prejudicado o licenciamento das obras. A Associação Nacional dos Servidores do Ibama se defende, ressaltando que a paralisação na avaliação dos processos é anterior ao início da greve e teve como causa a divisão gerada pela MP. A regulamentação entrou em vigor em 3 de maio. "Os servidores não são contrários ao desenvolvimento sustentável. Agora, simplesmente dividir o Ibama, sem nem mesmo pensar em contratar novos servidores, inviabiliza a realização de qualquer trabalho. É grande o risco de, a médio prazo, parar tudo", alerta Jonas Correa.

É consenso entre o Congresso e o Planalto que as obras do PAC não serão paralisadas por falta de recursos. Mas integrantes do próprio governo admitem que será impossível executar os R$ 15,7 bilhões em investimentos previstos para 2007 - serão R$ 503,9 bilhões em quatro anos. "Os projetos estão sendo licitados ou ainda preparados para a licitação", avalia o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, até abril o governo comprometeu R$ 1,9 bilhão e pagou R$ 548,9 milhões para obras previstas no PAC.

(Por Rosane Felthaus, ZH, 18/06/2007)