Milhões de reais aplicados e ainda a serem desembolsados estão por trás dos dois shoppings de Florianópolis sob suspeita da Operação Moeda Verde da Polícia Federal. Paralelo à guerra comercial, tanto o Floripa Shopping, na SC-401, quanto o Iguatemi, no bairro Santa Mônica, fizeram parte de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), instrumentos extrajudiciais firmados antes da investigação policial desarticular o suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais que colocou em xeque a preservação da Ilha de Santa Catarina. Mas, apesar dos grandes investimentos em obras, os TACs não corrigem o estrago original causado. Entre os ambientalistas, é considerado uma ação de reparação de um dano sem volta.

Só o Floripa Shopping arcou com cerca de R$ 4 milhões em ações ambientais. O empreendimento teria sido construído em uma área imprópria, mas teria se beneficiado de uma alteração de lei na Câmara que permitiu a edificação. Também há indícios de irregularidade no sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Mas o empreendedor na época, o empresário colombiano Carlos Amastha, não considera que o estabelecimento tenha assinado o TAC e sim que responsabilizou-se por ele. Segundo Amastha, o shopping assumiu o passivo do ex-posseiro da área próxima, no final de 2002, e assumiu as questões ambientais da União em troca de obter uma via pública de acesso ao empreendimento, o que o viabilizou comercialmente.

O Shopping Iguatemi assinou um TAC, em 2006, se comprometendo a reduzir o impacto da construção na área considerada de mangue. Foram 16 cláusulas acordadas. Advogados do empreendedor Paulo Cezar Maciel da Silva, sócio-proprietário do Iguatemi, informaram que está sendo realizada uma ação rigorosa pelo empreendimento em prol do meio ambiente. Um dos advogados contratados por Paulo Cezar não tem o valor exato, mas estima milhões de reais.

Uma das mobilizações, segundo o advogado, tratará de inibir ligações clandestinas de esgoto na região, o que crê que irá despoluir o rio Sertão, nas proximidades do shopping.

Os TACs são meios legais em que o MP busca resolver os conflitos de forma extrajudicial, sem que seja necessário o ajuizamento de ação. A prática está em ascensão no País e em Florianópolis atinge áreas como a ambiental, de cidadania e em benefício do consumidor. Multa e processo judicial normalmente são as conseqüências quando os itens acordados não são honrados.

O que é Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

É uma forma de o Ministério Público resolver conflitos sem que seja necessário o ajuizamento de ação. A iniciativa confere maior eficácia e rapidez ao processo. Um acordo em que as partes se comprometem a colaborar com o interesse coletivo, obedecendo ao que determina a lei. No caso de descumprimento desse acordo, é cobrada uma multa. Está previsto na lei 7.347 de 1985 (Ação Civil Pública).
Fonte: Ministério Público Estadual

TAC do Floripa Shopping
Assinado em 2006

Valor já aplicado: R$ 4 milhões

Entrega do laboratório de análise e qualidade de água, construído na Estação Ecológica de Carijós. É um dos mais bem equipados laboratórios de Santa Catarina. O Floripa Shopping vai custear o laboratório por dois anos.

Cercamento da Estação Carijós e doação de um automóvel.

Compra do terreno destinado à Casan para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto para moradores da região.

Compra de dois motores para embarcações da Polícia de Proteção Ambiental.
Construção de uma torre de observação na Estação Carijós (foto), a ser definida pelo Ibama.

Construção do Centro de Cidadania Ambiental, de responsabilidade do Ibama, destinado à comunidade com espaços para palestras, eventos de educação ambiental, horto botânico etc. As obras já iniciaram e a entrega está prevista para o segundo semestre desse ano.

Parte* do TAC do Shopping Iguatemi
Assinado em 2006

Monitoramento ambiental da implantação do prédio do shopping e da alteração do sistema viário.

Efetuar e financiar convênio ou contrato com equipe técnica de profissionais da área de ciências biológicas, a ser indicada pela reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, para levantamento de fauna e flora da área (abrange o manguezal do Itacorubi e o rio Sertão, este no entorno do shopping).

Em relação às margens do rio Sertão, cabe recuperar ambientalmente com espécies nativas a área não utilizada pelo sistema viário.

Sobre o acesso viário paralelo ao rio Sertão e ao shopping (nova via de acesso ao bairro Santa Mônica, sentido centro-bairro), compromete-se com a substituição da pavimentação asfáltica e implantação de cobertura com piso do tipo "paver ecológico".

Reformas em passeios públicos e ciclovias já existentes, bem como os acessos/rampas para pessoas portadoras de deficiência em todos os locais de travessias, entorno e prédio do shopping.A Praça Donato da Silva, a qual deixaria de existir se fosse executada a implantação do sistema viário aprovado pelo Ipuf e licenciado pela Fatma, deverá ser preservada.

Inclusão, nas instalações do prédio do shopping, de áreas e equipamentos especiais para guarda gratuita de pelo menos 50 bicicletas.

Obras necessárias para a complementação da ciclovia hoje existente ao lado da Udesc, na Avenida Madre Benvenuta, acompanhada de calçada.

Criação de um parque voltado à recuperação e à preservação do ecossistema natural.

Mapeamento das ligações clandestinas de esgoto nas áreas identificadas nos bairros de Santa Mônica, Córrego Grande e Trindade.

Desenvolver projeto de prestação de informações/educação ambiental sobre os trabalhos específicos, nas áreas beneficiadas.

Pagamento de R$ 100 mil em favor do Corpo de Bombeiros de Florianópolis, R$ 50 mil em favor da creche municipal Waldemar da Silva Filho, R$ 50 mil em benefício da Floram e R$ 80 mil para aquisição de uma lancha de ação rápida para a Polícia Militar Ambiental.
*Alguns pontos previstos no termo de ajuste.

Operação foi um puxão de orelha, diz professor
O meio acadêmico vê reflexos da Operação Moeda Verde na sociedade. O cenário de prisões de pessoas influentes, a mobilização em defesa do meio ambiente e o rigor à legislação ambiental constituem uma realidade de avanço na opinião do professor e doutor em direito ambiental José Rubens Morato Leite, 52 anos, da UFSC. Ele definiu o impacto das prisões como um “puxão de orelhas bem dado” e que revelou a preocupação geral para que esses problemas não continuem. “Existe impacto no sentido de que o sistema jurídico responde aos problemas sociais atuais e o setor acadêmico se preocupa da mesma forma. Todos têm de fazer o seu papel: o poder público, o coletivo e o setor empresarial. É o que chamo de 'ecologização'z do direito.”

Morato Leite não percebeu exagero legal na ação da Polícia Federal, e sim a necessidade de responsabilização social ambiental dos empresários, do setor público e da sociedade. Para o professor, existem fortes indícios de comprometimento dos envolvidos, o que levou a Justiça à fundamentação necessária para autorizar as prisões de políticos, empresários e servidores públicos.

(Por Diogo Vargas, A Notícia, 18/06/2007)