A reserva índigena Roosevelt, em Rondônia, onde fica uma das maiores áreas com diamantes no país, está sob a competência da União e apenas autoridades federais podem entrar na área das terras indígenas. A mineração em terras indígenas é probida por lei e as propostas de regulamentação se arrastam no tempo - há projetos de lei no Congresso Nacional e uma discussão de mais de um ano envolvendo Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas.

Estão em jogo interesses econômicos e a soberania dos índios sobre seu território e suas riquezas. Essa situação gera reações diversas. A impossibilidade de atuação do estado de Rondônia, por exemplo, gera insatisfação do governador Ivo Cassol (PPS), que reclama da falta de acesso à reserva. “Eu sou o maior interessado no fim da extração ilegal de diamantes, mas não tenho nem acesso ao local; mesmo sendo governador do estado, não posso passar da entrada da reserva”, observa.

Cassol acusa a Polícia Federal, única força competente por lei a entrar em terras indígenas, de "inépcia" nas ações de repressão ao garimpo na reserva e na coação da saída ilegal de diamantes da região. “A PF realiza prisões isoladas, um aqui, outra ali, mas não consegue acabar de vez com o garimpo”, afirma. A PF reconhece que é impossível conter a entrada de pessoas na reserva em virtude do tamanho da área, que abrange 2,7 milhões de hectares.

“É uma região maior que o estado de Sergipe, não dá para controlar todo o espaço; mas quem tenta passar pelas entradas principais tem que pela fiscalização, que é rígida e não deixa passar máquinas ou insumos que possam ser utilizados pra o garimpo, como óleo diesel, por exemplo”, explica o delegado federal Rodrigo Carvalho. Dados da Operação Roosevelt, instalada na região da reserva há 3 anos, apontam a redução da violência e do número de garimpeiros da reserva de cerca de 5.000 em 2004 para cerca de 300 atualmente.

Mais que um caso de polícia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) trata a exploração do garimpo na terra dos cintas-largas como uma questão social. “Isso fere a identidade cultural dos índios, não é uma atividade natural deles”, explica Rômulo Siqueira, administrador regional da Funai em Porto Velho. Siqueira defende medidas de manutenção sustentável das aldeias, para que os índios não tenham que recorrer ao garimpo para conseguir dinheiro. “Já preparamos uma proposta completa e vamos apresentar ao Ministério da Justiça para garantir repasse de recursos para essa questão. A situação está chegando no limite e não pode ser tratada com descaso.”

O governador Cassol pretende entregar nos próximos dias um dossiê com informações sobre empresas e pessoas que atuam na exploração de diamantes da reserva ao Ministério da Justiça. “São dados que eu venho recolhendo desde a primeira denúncia que fiz ao Ministério Público, quero entregar também para o presidente Lula, para pedir uma solução urgente porque o caminho dessas pedras acaba sendo o contrabando e o Brasil não pode continuar perdendo riquezas”, disse.

A regulamentação definitiva sobre a exploração de garimpo em terras indígenas depende de mudanças na Constituição, que devem passar pelo Congresso Nacional, onde há 11 anos tramita o Projeto de Lei 1.610/96 do senador Romero Jucá (PMDB-, já aprovado pelo Senado e que aguarda apreciação da Câmara. O Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai) também estudam uma proposta.

Em entrevista recente, o presidente da Funai, Márcio Meira, disse que é preciso regulamentar os dois artigos da Constituição Federal (231 e 232) que tratam dos direitos dos índios antes de discutir a permissão da exploração de terras indígenas por empresas mineradoras. A Funai discute há mais de um ano o anteprojeto de lei nesse sentido. O tema foi assunto da Conferência Nacional dos Povos Indígenas, no ano passado, e deve ser discutido na Comissão Nacional de Política Indigenista. 

(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 17/06/2007)