A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmra dos Deputados promove u, na última quinta-feira (14/06), audiência pública sobre reflorestamento da Amazônia e gestão de florestas públicas. O desmatamento de mais de 550 mil km² da Amazônia nos últimos 30 anos foi o ponto de partida da discussão. Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora de um dos requerimentos para a audiência, o reflorestamento é mais que uma medida ecológica. "Há um potencial enorme para os projetos de reflorestamento na Amazônia brasileira, com características que favoreceriam a geração de emprego e renda", explica Perpétua.

A discussão abordou políticas governamentais de combate ao desmatamento, entre elas as atuais linhas de crédito cedidas a empreendimentos comprometidos com o reflorestamento e o cultivo de espécies agrícolas de fim comercial combinado com a plantação de espécies arbóreas nativas.

Concessões
Uma das soluções levantadas, já em prática desde o ano passado, se baseia na Lei 11284/06, que autoriza, por meio de concessão, particulares a utilizarem os recursos florestais em áreas públicas por até 40 anos. A intenção dessa norma é promover o uso sustentável das matas, auxiliar no combate ao desmatamento ilegal e também à grilagem de terras na Amazônia.

Estimativas do Ministério do Meio Ambiente para a lei prevêem que, em dez anos, cerca de 13 milhões de hectares (3% da Amazônia) estarão sob o regime de concessão, o que possibilitará a arrecadação de aproximadamente R$ 1,9 bilhão em impostos por ano. Para estimar as conseqüências de um ano de aplicação da lei, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) propôs audiência com representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para discutir os resultados presentes no relatório anual feito pelo órgão.

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também apresentou requerimento para realização de audiência, enfatiza a necessidade de fiscalização das concessões, inclusive no que diz respeito aos reais beneficiários da exploração. "É importante sabermos se o Estado pode intervir eficazmente para conter o risco iminente de internacionalização da Amazônia, a possível submissão das populações nativas a trabalhos escravos e o simples fornecimento de matéria-prima para as grandes indústrias estrangeiras", explica a parlamentar.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o diretor de Programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Marcos Kowarick;
- o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e representante da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), Tasso Rezende de Azevedo;
- o superintendente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal, Fernando Castanheira;
- o pesquisador do Instituto Amazon Adalberto Veríssimo;
- a diretora-executiva da Emprapa, Tatiane Deane Abreu Sá.
(Agência Câmara, 14/06/2007)