Preocupadas com a possibilidade de extinção do comando Ambiental do Estado, as ONGs gaúchas trabalham pela permanência da única instituição que fiscaliza rotineiramente o ambiente natural do Estado. As duas primeiras ações foram o pedido de audiência com o Secretário de Segurança e a realização de uma reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado para tratar do tema.
 
Abaixo, carta assinada pela vice-presidente do Núcleo Amigos da Terra, Kathia Vasconcellos Monteiro:


Porto Alegre, 15 de junho de 2007.

Oficio NAT 023-2007           

Ilmo Sr.
Dep. Alberto de Oliveira
MD Presidente da
Com. Saúde e Meio Ambiente da
Assembléia Legislativa N/Capital


Prezado Senhor,

Tendo em vista as notícias divulgadas nos últimos dias de que o Comando Ambiental da Brigada Militar será extinto (Zero Hora de 05/junho/07) e, considerando que o Comando Ambiental é o órgão que mais fiscaliza meio ambiente no RGS (senão o único);

Considerando a carência de pessoal nas outras instituições com poder de polícia ambiental;

Considerando que é somente através do Comando Ambiental que o Ministério Público com segue reverter multas em equipamentos para fiscalização;

Considerando que o projeto financiado pelo Banco KFW destinou recursos para compra de equipamentos para o Comando Ambiental;

Considerando que este tipo de doação do KFW e do Ministério Público somente são possíveis a Polícias ou Comandos Ambientais;

Considerando o grande volume de recursos que já  investidos no treinamento e capacitação dos policiais ambientais

Considerando que somente uma instituição com os equipamentos e conhecimento que o Comando Ambiental  possui é capaz de constituir força tarefa de forma rápida e eficiente em casos de desastres ambientais, como o do Rio dos Sinos;

Considerando que é o Comando Ambiental que faz policiamento na área rural do Estado, mostrando a população rural a presença da Brigada Militar;

Considerando que todo Policial Militar tem que seguir o princípio da Universalidade, vários foragidos já foram recapturados pelo Comando Ambiental bem como cerco a quadrilhas de bandidos, foragidos, traficantes e outras ocorrências na área rural

Considerando que sem um ambiente equilibrado é impossível que seres humanos tenham uma boa qualidade de vida

Considerando que a extinção do Comando Ambiental não resolverá a falta de segurança pública e que deixará a área ambiental sem fiscalização e controle..

Solicitamos a V. As. A realização de uma reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente para tratar deste importante assunto.

Salientamos, que nós do Núcleo Amigos da Terra, somos testemunhas do exemplar trabalho desenvolvido por está corporação.

Na certeza do pronto atendimento de nossa solicitação, aguardamos a informação do dia que o tema será tratado nesta Comissão.

Cordialmente,


Kathia Vasconcellos Monteiro
Vice-Presidente

(Por Silviene Lopes, Assessoria de Imprensa do NAT, 16/06/2007)